O fórum para discutir o Funpresje aconteceu na Câmara de Vereadores

O fórum para discutir o Funpresje aconteceu na Câmara de Vereadores

Na manhã desta sexta (11) foi realizado na Câmara de Vereadores fórum para discutir o futuro do Fundo de Previdência de São José do Egito (Funpresje) no tocante as condições de se ter recursos suficientes para pagar os vencimentos dos aposentados e pensionistas.

As projeções ora vislumbradas dão conta de que há a possibilidade real de daqui a alguns anos os servidores inativos serem prejudicados em não receberem os seus salários.

A reunião foi coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito que enviou sua presidente Lúcia Maria para conduzir os trabalhos.

Na ocasião os vereadores Antônio Andrade, Albérico Tiago, Alberto de Zé Loló, Beto de Marreco, Claudevan Filho, David Teixeira, Rildo Fernando (Prato de Papa), Rogaciano Jorge, Rona Leite eTadeu Gomes puderem desenvolver questionamentos ao Poder Executivo sobre os repasses que ocorrem mensalmente.

Pela prefeitura estavam presentes o secretário de Finanças Augusto Valadares, o procurador municipal Rênio Líbero, a diretora geral do Funpresje Gislaine Oliveira e o assessor jurídico do fundo Tiago Salviano.

Segundo o secretário Augusto Valadares, todo mês o Funpresje gera folha média de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Desse montante R$ 180.000,00 provém das contribuições dos servidores da ativa e os outros R$ 320.000,00 saem como aporte dos cofres públicos municipais. Valadares disse ainda que esse valor repassado vem aumentado consideravelmente, o que onera o tesouro municipal.

O fundo dispõe de dois planos. O que tem acumulado em torno de 6 milhões de reais paga apenas seis aposentados. O outro não tem dinheiro e a maior parte dos servidores inativos recebe por ela. É exatamente aí onde se localiza o principal problema. Muitos servidores devem se aposentar em breve e seus vencimentos estarão atrelados exatamente ao fundo que não dispõe de recursos.

Algumas sugestões nesse primeiro momento foram dadas, entre elas a contratação de uma consultoria para estudar as melhores possibilidades de equalizar o problema e a troca de experiências com outros fundos que estão em boa fase.

Fico marcado um próximo fórum para o próximo dia 25, às 10h, também no plenário da Câmara de Vereadores.

CÂMARA SJE - FÓRUM - DISCUTIR FUNPRESJE - 11 DE MAIO DE 2018 (2)

CÂMARA SJE - FÓRUM - DISCUTIR FUNPRESJE - 11 DE MAIO DE 2018 (1)

CÂMARA SJE - FÓRUM - DISCUTIR FUNPRESJE - 11 DE MAIO DE 2018 (3)

Na última quarta-feira, 15 de março, dia em que diversas categorias paralisaram atividades no Brasil contra a Reforma da Previdência – de origem do Governo Federal, a Câmara de Vereadores de São José do Egito reafirma que o tema é de interesse de toda a comunidade. Em várias sessões os parlamentares já se posicionaram sobre a matéria e a instituição promoveu em 04 de março, antes de muitas outras, audiência pública que gerou acalorado debate com a participação de várias entidades.

O presidente da Casa do Povo, Antônio Andrade (PSB), conduziu a reunião que contou com as presenças de representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais de São José do Egito e Afogados da Ingazeira, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e da Diaconia.

Foram duas horas e meia de discussão sobre o tema levando na tribuna a opinião, de forma democrática, das instituições presentes e dos parlamentares egipcienses.

Um tema como essa, que gera tanta repercussão, evidentemente estará nos pronunciamentos dos vereadores enquanto a matéria estiver sendo analisada pelo Congresso Nacional.

A audiência sobre a Reforma da Previdência, na Câmara SJE, aconteceu em 04 de março. Fotos: Ascom Câmara SJE

A audiência sobre a Reforma da Previdência, na Câmara SJE, aconteceu em 04 de março. Fotos: Ascom Câmara SJE

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Advogados protestam no Recife contra a reforma da Previdência. Foto: Rafael Furtado/FolhaPE

Advogados protestam no Recife contra a reforma da Previdência. Foto: Rafael Furtado/FolhaPE

Um grupo de pessoas participaram de um protesto na tarde deste domingo (18), no Cais da Alfândega, Centro do Recife, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência. A manifestação, que aconteceu também em outras 18 cidades brasileiras foi encabeçada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdencialista (IBDP) junto com o Instituto dos Advogados Previdencialistas (IAP) e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Nós acreditamos que o Brasil precisa fazer uma reforma na Previdência, mas essa proposta colocada aí está suprimindo direitos constitucionais e não permitirá que os trabalhadores se aposentem”, afirmou o advogado coordenador do IBDP, Elizeu Leite, que apontou três itens da reforma como inaceitáveis: a fixação da idade mínima de 65 anos; aposentadoria integral apenas com 49 anos de contribuição; e aposentadoria rural após 65 anos.
“A gente está se organizando para apresentar uma contra-proposta com o objetivo de abrir uma discussão, porque do jeito que essa reforma está, o Brasil terá a pior Previdência do Mundo”, reclamou.
Já o advogado Almir Reis lembra que Pernambuco conta com algumas cidades em que a expectativa de vida é menor que 65 anos. “Nessas cidades, como Joaquim Nabuco, as pessoas não conseguirão se aposentar. Dificilmente o trabalhador rural de lá conseguirá trabalhar até poder tirar sua aposentadoria”, reclama.

 

Da Folha PE

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Foto: Reprodução

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Foto: Reprodução

A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito.

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

“Portanto, para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria será 51% da média dos salários de contribuição.

Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o governo, o mínimo continuará sendo o salário mínimo.

Segundo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso – cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) – poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.

“Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só com a reforma pelo BPC para o INSS a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano”, acrescentou.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. O governo pretende que, no caso de idosos, a idade mínima passe para 70 anos, em uma transição gradual de 10 anos.

A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

 

Da Agência Brasil