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Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou  de R$ 880 para R$ 937, e começa  a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.

Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

 

Fonte: Agência Brasil

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo visual e mais requisitos de segurança a partir do dia 2 de janeiro de 2017. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio deste ano, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequem aos novos procedimentos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento também ficará mais amarelado. A tarja azulada que fica no topo do documento passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

CNH ganha novo visual e mais itens de segurança a partir de janeiro. Arte: Divulgação

CNH ganha novo visual e mais itens de segurança a partir de janeiro. Arte: Divulgação

A nova Carteira terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – Registro Nacional e número do Espelho da CNH – e uma de identificação estadual – número do formulário do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). As mudanças serão válidas para os documentos expedidos a partir de 2017.

É importante lembrar que os condutores não precisam fazer a troca, pois os documentos atuais serão reconhecidos até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dados. A mudança impacta apenas a aparência da CNH. Os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da CâmaraFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da CâmaraFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A eleição para o cargo de presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora foi marcada para o dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos. O mandato dos eleitos será de dois anos.

Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara.

O prazo para o registro das candidaturas termina às 23h do dia 1º de fevereiro. Os partidos terão até as 12h desse mesmo dia para formar blocos parlamentares para concorrer à eleição. Às 15h, será realizada a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa Diretora. Qualquer deputado pode ser candidato à presidência da Casa. Os demais cargos da Mesa são distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, os partidos ou blocos escolhem os cargos que pretendem ocupar. Podem disputar o voto apenas parlamentares do partido ou bloco a que cabe a vaga.

A eleição

Na eleição da Câmara, a votação ocorre em urnas eletrônicas usadas nos pleitos nacionais. No início da sessão para a eleição da Mesa, é uma tradição que cada candidato à presidência da Casa discurse.

Para ser eleito em primeiro turno para a presidência, o candidato terá de obter metade mais um do total de votos – maioria absoluta, observado o quórum mínimo de 257 votantes.

Se isso não ocorrer, os dois mais votados concorrem em segundo turno e será eleito aquele que obtiver maioria simples. Em ambos os casos, os votos em branco serão contados para efeito de quórum. No caso de empate, prevalecerá o candidato com maior número de legislaturas. Se ambos tiverem o mesmo número de mandatos, vencerá o mais idoso.

Inicialmente são apurados os votos para presidente da Câmara, que, após eleito, comanda a apuração dos votos para os demais cargos da Mesa Diretora.

Na última sexta-feira (21), Rodrigo Maia disse que só deverá decidir se irá concorrer à presidência da Casa para um mandato de dois anos em janeiro, após avaliações políticas com o seu partido e deputados. Na opinião de Maia, não há impedimento legal para que ele entre na disputa, pois não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato-tampão não pode ser candidato à reeleição. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A eleição está marcada para as 9h do dia 2 de fevereiro. No mesmo dia, em horário a ser definido, haverá sessão do Congresso Nacional para abertura da próxima sessão legislativa. A inauguração dos trabalhos prevê a presença de um enviado do presidente da República com a mensagem presidencial que será lida pelo 1º secretário do Congresso.

Da Agência Brasil

Tarifas de embarque reajustadas a partir de janeiro de 2017. Foto: Reprodução

Tarifas de embarque reajustadas a partir de janeiro de 2017. Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Aviação Civil  (Anac) publicou na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União decisão de alteração unilateral no contrato de concessão de seis aeroportos do país. As alterações modificam, entre outros pontos, valores de taxas de embarque de voos domésticos e internacionais.

Serão alteradas as taxas nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro; de Cumbica, em Guarulhos (SP); Juscelino Kubitschek, em Brasília; Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte; Viracopos, em Campinas (SP); e de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

Segundo a Anac, independentemente da tarifa praticada e dos reajustes decorrentes do contrato de concessão de cada aeroporto, para voos internacionais será aplicado valor adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que corresponderá sempre a US$ 18. As alterações começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

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Na noite deste sábado (24) a Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 1.889 da Mega-Sena. Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio está acumulado para a Mega da Virada. A estimativa de prêmio é de 225 milhões de reais.

Dezenas sorteadas: 16 – 23 – 25 – 28 – 30 – 44.
A quina saiu para 49 apostadores e cada um receberá 28 mil 397 reais. A quadra premiou 3.139 com 633 reais, cada.
A Mega da Virada será sorteada no dia 31 de dezembro, às 19h (horário de Pernambuco). O prêmio não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será dividido entre os que acertarem cinco números, e assim por diante.

Temer fará pronunciamento neste sábado (24). Foto: Reprodução

Temer fará pronunciamento neste sábado (24). Foto: Reprodução

O presidente da República Michel Temer vai fazer neste sábado (24), véspera do Natal, um pronunciamento em cadeia rede nacional de rádio e televisão. A mensagem foi gravada esta semana e irá ao ar por volta das 20h30. A informação é da assessoria da Presidência.

O conteúdo exato do pronunciamento não foi divulgado pelo Palácio do Planalto, mas o presidente deverá apresentar planos gerais para 2017 e abordar as medidas que o governo está adotando para tentar resolver a crise econômica.

O objetivo do Planalto é evitar focar nos baixo desempenho da economia e na queda dos indicadores econômicos e tentar transmitir uma mensagem de otimismo. Esta é a segunda vez que Temer aparece em cadeia nacional. A primeira vez foi em 31 de agosto, dia do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Anteontem (22), Temer embarcou para São Paulo, onde passará o Natal com a família em sua residência particular. Temer viajou para a capital paulista, após o anúncio de mudanças na legislação trabalhista. Temer deverá ficar em São Paulo até a manhã da próxima segunda (26), quando voltará para Brasília.

Ainda sem agenda divulgada, o presidente passará a semana na capital federal, de onde saira para o Rio de Janeiro. Temer passará o réveillon com a primeira-dama, Marcela Temer, e o filho do casal, Michelzinho, na Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, onde se localiza o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM) base da Marinha, fixada ao sul da Baía de Sepetiba.

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Pelo terceiro ano consecutivo, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) promove a campanha Dezembro Laranja. Diante da chegada do verão, a proposta é conscientizar a população sobre a necessidade do combate e prevenção do câncer de pele.

Para participar, basta acessar o site da campanha e compartilhar o conteúdo nas redes sociais, utilizando as hashtags #dezembrolaranja e #controleosol. Também é possível alterar a foto de perfil no Facebook e no Twitter usando o aplicativo da campanha.

De acordo com a Sociedade de Dermatologia, o diagnóstico precoce do câncer de pele é fundamental para o sucesso do tratamento. A campanha reforça, portanto, a necessidade das chamadas atitudes fotoprotetoras de fácil execução no dia a dia do brasileiro.

Monumentos iluminados

Diversos pontos turísticos e monumentos em todo o país ganharam iluminação especial com a cor da campanha em pontos centrais das cidades no intuito de reforçar que o câncer da pele pode ser prevenido.

No Rio de Janeiro, o Bondinho Pão de Açúcar foi o primeiro monumento a abraçar a causa. No último dia 1º, além de se “vestir” de laranja, o local recebeu artistas, médicos e outros convidados para o lançamento da campanha, que contou com a presença da bateria da Escola de Samba Portela.

O Museu de Arte Contemporânea, em Niterói, a Pinacoteca Benedicto Calixto, em São Paulo, a Ponte Newton Navarro, no Rio Grande do Norte e o estádio Beira Rio, no Rio Grande do Sul também se uniram no combate ao câncer da pele durante o Dezembro Laranja.

Super Protetor

O mascote Super Protetor é a estrela de um desenho animado lançado pela SBD para disseminar o Dezembro Laranja de forma descontraída e consciente a adultos e crianças. Ele tem como armas de proteção capa, óculos escuros e protetor solar, além de um relógio para avisá-lo qual o melhor horário para tomar banho de sol.

O desenho aborda situações do cotidiano e reforça a necessidade de fotoproteção no dia a dia, principalmente entre crianças e adolescentes. A entidade alerta que os efeitos nocivos do sol estão diretamente relacionados a intensidade da exposição solar desde a infância, sendo cumulativos e irreversíveis.

Cenário

Em 2016, a SBD, junto com o DataFolha, divulgou pesquisa inédita que imprime a radiografia do hábito de exposição solar do brasileiro. O estudo traz dados considerados alarmantes pelos dermatologistas:

– 106 milhões de brasileiros se expõem ao sol de forma intencional nas atividades de lazer – 70% da população acima de 16 anos

– 63% dos brasileiros não usam protetor solar no seu dia a dia

– 6 milhões de brasileiros adultos (mais de 4% da população) não se protegem de forma alguma quando estão na praia, piscina, cachoeira, banho de rio ou lago

Dados do Instituto Nacional de Câncer estimam que, em 2016, foram contabilizados cerca de 176 mil novos casos de câncer da pele não melanoma no Brasil. Os principais tipos de câncer registrados no país são os de pele não melanoma (para ambos os sexos), o de próstata e o de mama.

Já a Organização Mundial da Saúde prevê que, no ano 2030, haverá no mundo 27 milhões de casos novos de câncer, com 17 milhões de mortes pela doença e 75 milhões de pessoas vivendo com câncer. O maior efeito desse aumento incidirá em países em desenvolvimento. No Brasil, o câncer já é a segunda causa de morte por doenças, atrás apenas das do aparelho circulatório.

 

Por EBC

Pesquisa: Aumenta reprovação do Governo Temer. Foto: Reuters/Adriano Machado

Pesquisa: Aumenta reprovação do Governo Temer. Foto: Reuters/Adriano Machado

Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que o percentual de brasileiros que consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) ruim ou péssimo é de 46%. Na última pesquisa, divulgada em outubro, 39% dos brasileiros avaliaram o governo do presidente como ruim ou péssimo, percentual igual ao apontado na pesquisa de julho.

Ainda de acordo com o levantamento, 13% dos brasileiros consideram o governo Temer como ótimo ou bom, ante 14% em outubro. Em julho, esse percentual foi de 13%.

O percentual de brasileiros que considera o governo regular é de 35%, contra 34% em outubro, e o percentual dos que não sabem ou não responderam ficou em 6% (era 12% em outubro).

Esta foi a segunda pesquisa Ibope sobre a aprovação do governo realizada após Temer ser efetivado no cargo, com a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na primeira pesquisa, em julho, Temer ocupava o cargo de forma interina –o impeachment só foi concluído em 31 de agosto.

A pesquisa foi realizada entre 1º e 4 de dezembro e ouviu com 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A pesquisa foi realizada antes de vir a público a delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que citou ter acertado o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB durante uma reunião com Temer e o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

Confiança

De acordo com a pesquisa, 72% dizem não confiar no presidente Michel Temer (ante 68% em outubro); outros 23% dizem confiar (ante 26%) e 5% não sabem ou não responderam (ante 6%).

 

Do Uol

Operação Rodovida 2016-2017 ocorrerá em duas etapas. Imagem ilustrativa/Reprodução

Operação Rodovida 2016-2017 ocorrerá em duas etapas. Imagem ilustrativa/Reprodução

Nesta sexta-feira (16) o Governo Federal inicia a Operação Rodovida 2016-2017, que ocorrerá em duas etapas, que coincidem com a época de maior movimento nas estradas. A primeira fase irá até 31 de janeiro (festas de final de ano e férias escolares); e a segunda, de 17 de fevereiro a 5 de março de 2017 (Carnaval).

Durante a operação serão intensificadas as campanhas educativas e a fiscalização sobre alcoolemia, excesso de velocidade, motocicletas, ultrapassagens irregulares e transporte de crianças. A Operação também contempla melhorias na sinalização, parcerias com empresas concessionárias de rodovias federais e outras atividades.

A campanha prevê o esforço integrado de vários órgãos federais, em articulação com estados e municípios.

Plenário da Câmara dos Deputados - Imagem ilustrativa. Foto: Monique Renne

Plenário da Câmara dos Deputados – Imagem ilustrativa. Foto: Monique Renne

Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.

Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em emenda constitucional promulgada na manhã desta quinta-feira.

O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Sgundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

 

Da Agência Brasil