Arte: Reprodução

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As disciplinas de Filosofia e Sociologia poderão ser ensinadas de forma “diluída” durante o ensino médio, e não necessariamente como disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos. A decisão foi do plenário da Câmara dos Deputados, que votou nesta terça-feira, 13, emendas ao texto da medida provisória (MP) que flexibiliza o ensino médio, considerada a fase mais problemática do ensino brasileiro.

Os deputados rejeitaram a proposta do PSOL de transformá-las em obrigatórias durante todo o ensino médio, mas aprovaram a do deputado André Figueiredo (PDT-CE) de que os dois temas tenham “estudos e práticas” garantidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda que não necessariamente como disciplinas específicas. Dos 330 deputados presentes na sessão, 324 concordaram com a emenda, incluindo a oposição.
As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Alice Portugal (PCdoB-BA) ponderaram que “o ideal” seria que Filosofia e Sociologia fossem obrigatórias durante os três anos, a exemplo de Matemática, Português, Inglês (conforme estabelece o texto original da MP), Artes e Educação física. Porém, assim como os demais votos da oposição, elas se posicionaram a favor da modificação, com o objetivo de “reduzir danos”.
O texto-base da reforma já havia sido aprovado na quarta-feira passada, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou para esta terça a apreciação dos destaques trechos sugeridos pelas bancadas e parlamentares que ainda poderiam modificar o projeto enviado pela gestão do presidente Michel Temer. A decisão não contentou todo o plenário. “Quando se quer acabar com uma disciplina, se transforma em ‘estudos e práticas'”, disse a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).
Até 21 horas, outras emendas haviam sido rejeitadas. Permaneceu a possibilidade de componentes curriculares serem ensinados a distância, a liberação de professores com “notório saber” e o tempo de dez anos para que o governo federal banque a ampliação de escolas de tempo integral. Também foi derrubada emenda que buscava inserir “educação política e direitos do cidadão” entre os conteúdos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Da Agência Estado

Senado: PEC do Teto é aprovada em votação final e congela gastos por 20 anos. Foto: Reprodução

Senado: PEC do Teto é aprovada em votação final e congela gastos por 20 anos. Foto: Reprodução

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da votação. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso também negou hoje um pedido do PT para travar a votação.

Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como São Paulo, Porto Alegre e Recife.

 

Do Uol

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Nesta terça-feira (13) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

A franquia de bagagens atualmente é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.

O texto da resolução foi aprovado por unanimidade durante reunião da diretoria, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos.

Os novos direitos e deveres dos passageiros serão divulgados e detalhados ainda hoje pela Anac.

Plenário do Senado terá dia movimentado nesta terça-feira com a votação da PEC dos Gastos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Plenário do Senado terá dia movimentado nesta terça-feira com a votação da PEC dos Gastos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).

Na sessão marcada para hoje às 10 horas, parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.

A base do governo, por sua vez, promete se empenhar pela conclusão da votação ainda hoje para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.

Encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.

Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.

Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite que a administração pública venda para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O projeto de lei, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.

 

Abuso de autoridade

 

Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios.

 

Da Agência Brasil

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Dados do primeiro relatório da pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher divulgado em Fortaleza (CE) apontam que mais de 25% das mulheres nordestinas já sofreram pelo menos um episódio de violência doméstica ao longo da vida. As três cidades que lideram o estudo são Salvador, Natal e a capital cearense.

O levantamento foi considerado o maior estudo sobre o tema em toda a América Latina. Cerca de 10 mil mulheres foram ouvidas nos nove estados do Nordeste.

Mais da metade dos casos de violência contra a mulher é presenciada pelos filhos, segundo os pesquisadores.

 

Na pesquisa Datafolha, 63% dos entrevistados defenderam a renúncia do presidente ainda neste ano para que haja eleição direta. Foto: Reprodução

Na pesquisa Datafolha, 63% dos entrevistados defenderam a renúncia do presidente ainda neste ano para que haja eleição direta. Foto: Reprodução

A pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (11) revela que a popularidade do presidente Michel Temer despencou desde julho, acompanhada da queda na confiança na economia a níveis de antes impeachment de Dilma Rousseff.

Na pesquisa Datafolha, 63% dos entrevistados defenderam a renúncia do presidente ainda neste ano para que haja eleição direta.

De acordo com o levantamento, 51% dos brasileiros consideram a gestão do peemedebista ruim ou péssima, em comparação a 31%, em julho. A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 8 de dezembro, antes de virem à tona novos detalhes de delação da Odebrecht com menções a Temer.

Temer visita Barragem de Jucazinho. Foto: Reprodução/Twitter Oficial

Temer visita Barragem de Jucazinho. Foto: Reprodução/Twitter Oficial

O presidente Michel Temer (PMDB) cumpre agenda oficial em Pernambuco. Esta é a primeira vez que visita o Estado desde que assumiu definitivamente a Presidência da República, em agosto deste ano. Temer afirmou durante a visita a Barragem Jucazinho, em Surubim, no Agreste, que a região Nordeste é prioridade para o Governo. “Tenho tido inúmeras reuniões para alcançar objetivos centrais do governo que é precisamente completar as obras da transposição”, disse o presidente.

O presidente disse: “Estamos liberando R$ 12 de um total de 53 milhões para esta obra”, referindo-se às intervenções de recuperação e modernização da Barragem Jucazinho.

Em Pernambuco o peemedebista assinou ordens de serviço para obras hídricas. A primeira trata da recuperação e modernização da Barragem Jucazinho, com investimento de R$ 12 milhões na primeira fase. A segunda destina R$ 33,7 milhões para a construção de uma adutora emergencial que interligará o Sistema Siriji aos sistemas integrados Palmeirinha e Jucazinho.

Michel Temer desembarcou em Caruaru no início da manhã e seguiu para Jucazinho. À tarde, ele cumpre agenda em Floresta, no Sertão, e depois visita o Estado do Ceará.

Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zica e chikungunya. Foto: Reprodução

Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zica e chikungunya. Foto: Reprodução

O Brasil registrou um aumento de 8.877 casos de chikungunya em quatro semanas, de acordo com dados apresentados nesta quinta-feira, 8, pelo Ministério da Saúde. Até agora, foram contabilizados 259.928 casos da infecção, com 138 mortes suspeitas. O número é cerca de 10 vezes maior do que o que havia sido contabilizado no ano passado.

Os indicadores de dengue também subiram no último mês, mas de forma menos expressiva. Em cinco semanas, o salto foi de 17.585 casos, passado de 1458.355 para 1.475.940 infecções prováveis, com 601 mortes confirmadas.

Os números apresentados pelo Ministério da Saúde mostram que o comportamento da chikungunya é bem diferente do que foi registrado com a zika, doença que provocou neste ano 210.897 casos suspeitos. No caso da zika, houve uma explosão da epidemia nos primeiros meses do ano, com pico de casos registrados em março. A queda do número de casos, porém, veio quase tão rapidamente quanto a expansão. A partir de abril, os números começaram a cair de forma expressiva atingindo patamares pouco expressivos a partir de julho.

No caso da chikungunya, no entanto, a doença se mostrou muito mais persistente. Neste ano, os casos atingiram o ápice em fevereiro e até maio, embora uma queda tivesse sido registrada, o número de novos casos ainda era bastante significativo.

Até agora, foram identificados 16.763 casos prováveis de zika entre gestantes no Brasil. Desse total, 10.608 foram confirmados. A maior parte das gestantes reside nos Estados de São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Mato Grosso. A confirmação de zika durante a gravidez, no entanto, não significa que os bebês nascerão com síndrome congênita provocada pela infecção. Não há ainda dados que indiquem qual o risco real de o bebê se contaminar pelo vírus durante a gestação e nascer com a síndrome.

O número de casos de microcefalia identificados até o momento indicam estabilidade. “Não registramos um aumento de nascimentos com bebês com a síndrome. Pelo contrário. Em comparação com números apresentados ano passado, houve uma redução significativa”, afirmou Eduardo Hage, do departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Até 26 de novembro, foram notificados 10.342 casos suspeitos, acumulados durante 2015 e 2016, em todo o País. De setembro a novembro, por exemplo, o número de casos suspeitos da má-formação subiram de 743 para 830 no Rio e de 696 para 820 em São Paulo. Um crescimento pequeno, sobretudo quando se leva em consideração a população em cada um desses dois Estados.

 

Da Agência Brasil

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado. Foto: Evaristo Sá/AFP

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado. Foto: Evaristo Sá/AFP

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Votos contrários

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.

Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do Senado.

“Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo”, disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória, e não do comando do Senado.

Linha sucessória

Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de ocupar a linha sucessória da presidência da República em caso de viagem do presidente, Michel Temer, por exemplo.

A questão sobre a permanência ou não de Renan no cargo foi motivada por uma ação original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Diante do impasse, sobreveio a liminar de Marco Aurélio. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

Janot

Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que é “necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

Defesa do Senado

O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa.

 

Da Agência Brasil

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Foto: Reprodução

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Foto: Reprodução

A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito.

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

“Portanto, para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria será 51% da média dos salários de contribuição.

Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o governo, o mínimo continuará sendo o salário mínimo.

Segundo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso – cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) – poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.

“Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só com a reforma pelo BPC para o INSS a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano”, acrescentou.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. O governo pretende que, no caso de idosos, a idade mínima passe para 70 anos, em uma transição gradual de 10 anos.

A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

 

Da Agência Brasil