Museu Palácio Joaquim Nabuco recebeu luzes verdes em alusão a uma das cores da Chapecoense. Foto: Henrique Genecy

Museu Palácio Joaquim Nabuco recebeu luzes verdes em alusão a uma das cores da Chapecoense. Foto: Henrique Genecy

O Museu Palácio Joaquim Nabuco, sede do Poder Legislativo de Pernambnuco, está iluminado de verde em solidariedade às vítimas do acidente aéreo com jogadores do time da Chapecoense, de Santa Catarina, ocorrido na noite da última segunda (28), na Colômbia. O edifício histórico permanecerá iluminado no período de luto oficial. De acordo com o primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB), a iniciativa é uma homenagem às vidas que partiram precocemente.

“A notícia do acidente aéreo comoveu nosso País e o mundo. A tristeza de perder 71 vidas é enorme, mas Deus, em sua infinita bondade, permitiu que seis pessoas sobrevivessem. Não podemos deixar de declarar, em especial, a nossa solidariedade às famílias dos dois pernambucanos mortos na tragédia: o capitão do time, Cleber Santana, nascido em Abreu e Lima, no Grande Recife, e o atacante Everton Kempes, natural de Carpina, na Zona da Mata do Estado. Neste momento, só podemos pedir a Deus que conforte o coração de familiares e amigos dos jogadores, da delegação, dos jornalistas e da tripulação.”

Secretaria de Educação sugeriu à Secretaria de Administração que o período passe de seis para oito anos. Foto: Roberto Soares/Alepe

Secretaria de Educação sugeriu à Secretaria de Administração que o período passe de seis para oito anos. Foto: Roberto Soares/Alepe

A possibilidade de prorrogação por mais dois anos dos contratos de professores temporários da rede pública estadual gerou críticas da deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta segunda (28) na Alepe. Segundo a parlamentar, a Secretaria  de Educação sugeriu à Secretaria de Administração que o período passe de seis para oito anos, por meio de projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

“Tive acesso a um ofício do secretário de Educação pedindo que a legislação fosse alterada para permitir essa prorrogação. Se isso for proposto, será um desserviço para a educação pernambucana”, declarou a deputada. “Pela lei, o contrato temporário só poderia acontecer em situações de exceção. Como uma exceção pode durar oito anos? Se essa medida for proposta, nós iremos considerá-la inconstitucional”, analisou.

Para Teresa Leitão, há dois agravantes para a situação. O primeiro é que o número de professores temporários chegou a 16.526, em comparação a 23.033 professores efetivos, conforme dados encaminhados pela própria Secretaria de Educação para a Alepe. O segundo é que foi realizado concurso para professores efetivos da educação básica, profissional e especial, em abril deste ano, o qual ainda não foi homologado.

“O Governo diz que falta uma etapa do certame para alguns professores da educação especial, mas como o concurso foi feito em três editais separados, não há impedimento para homologação dos resultados já definidos”, considerou a parlamentar. Segundo Teresa, os temporários estão ocupando o lugar dos concursados, com salários inferiores e sem receber a mais quando investem numa formação melhor. “Eles também estão mais sujeitos a intimidações contra mobilizações sindicais”, avaliou a deputada.

Em aparte, o deputado Edilson Silva (PSOL) também criticou o excesso de funcionários públicos temporários no Governo Estadual e propôs uma reunião com a Secretaria de Educação para discutir o tema. “Os servidores temporários só deveriam existir excepcionalmente, como no caso da Operação Reconstrução em Palmares”, considerou o psolista. O parlamentar destacou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco já considerou inconstitucional a seleção de temporários para vagas permanentes, como a gestão tentou fazer recentemente no Distrito de Fernando de Noronha.

 

Da Alepe

O secretário do MEC, Maurício Romão, enfatizou que o relatório colaborou para identificar 72 entidades que podem estar atuando nos moldes investigados, em nível nacional. Foto: Jarbas Araújo/Alepe

O secretário do MEC, Maurício Romão, enfatizou que o relatório colaborou para identificar 72 entidades que podem estar atuando nos moldes investigados, em nível nacional. Foto: Jarbas Araújo/Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu nesta quinta (24), representantes do Ministério da Educação (MEC) para expor os encaminhamentos adotados a partir do relatório final da CPI das Faculdades Ilegais, que investigou a oferta irregular de cursos de ensino superior em Pernambuco. Com a presença, na reunião, de alunos afetados pelo esquema – que atingiu cerca de 20 mil pessoas no Estado – os representantes do Governo Federal também apontaram caminhos para a reparação judicial dos prejuízos sofridos.

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Maurício Romão, enfatizou que o relatório encaminhado em junho colaborou para identificar 72 entidades – 35 de ensino superior e 37 que ofereciam cursos livres – que podem estar atuando nos moldes investigados, em nível nacional. A coordenadora-geral de Supervisão da Educação Superior, Amarílis Tavares, acrescentou que as 35 credenciadas no MEC estão presentes em 15 Estados. Segundo ela, 50 mil alunos teriam sido afetados no País.

Durante a reunião, também foram discutidas medidas extraordinárias para minimizar os danos aos estudantes, como a realização de transferência dos alunos matriculados para instituições de ensino superior.

Coordenador – geral de Assuntos Educacionais do MEC, Henrique Tróccoli Júnior disse que a situação terá que ser analisada caso a caso, junto ao Conselho Nacional de Educação. Ele reforçou a importância de os estudantes reunirem documentos que comprovem a inscrição e a participação nos cursos, e eventualmente se unirem em uma associação, de forma a embasar uma ação coletiva contra os responsáveis pelo esquema.

Os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Teresa Leitão (PT), que foram respectivamente presidente e relatora da CPI, levantaram a possibilidade de criação de uma Comissão Especial na Alepe para acompanhar os desdobramentos da investigação. “Se a gente identificar que a situação requer uma nova CPI, a gente pode fazer”, disse Novaes, que defendeu uma ação mais rigorosa do Ministério Público na área penal.

Encerrada no dia 1º de junho, a CPI das Faculdades Ilegais investigou durante nove meses a oferta irregular de cursos de ensino superior. Quatro tipos de irregularidades foram identificados durante o processo de investigação: o oferecimento de cursos de extensão sob forma aparente de graduação; a oferta de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC; o uso indevido de espaços públicos por instituições que ofereciam cursos irregulares; e o comércio de diplomas. O relatório final recomendou o indiciamento de 19 pessoas e 14 instituições.

A tramitação do PLOA 2017 na Alepe teve início em 5 de outubro. Arte: Reprodução

A tramitação do PLOA 2017 na Alepe teve início em 5 de outubro. Arte: Reprodução

Os pareceres parciais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 serão votados nesta quarta-feira (23), em reunião da Comissão de Finanças da Alepe. Em outubro, oito parlamentares foram designados como relatores pelo colegiado para avaliar itens específicos das receitas e despesas. A apreciação dos pareceres geral e de redação final está agendada para o próximo dia 30 de novembro.

A tramitação do PLOA 2017 na Assembleia teve início em 5 de outubro, quando o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, apresentou a proposta em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças. De acordo com o projeto, a receita do Estado no ano que vem foi estimada em R$ 33,172 bilhões, montante 1,8% superior ao de 2016 (R$ 32,579 bilhões), mas 3,1% abaixo de 2015 (R$ 33,618 bilhões).

No último dia 11, foi encerrado o prazo para que os deputados apresentassem emendas ao Orçamento. Em Pernambuco, cada parlamentar tem direito a uma reserva de R$ 1,43 milhão na LOA, e a execução dos créditos é obrigatória.

Uchoa e Dias: Presidente e ex-presidente. Fotos: Alepe. Arte: AMC

Uchoa e Dias: Presidente e ex-presidente da Alepe. Fotos: Alepe. Arte: AMC

A eleição para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), prevista para ocorrer no dia 12 de dezembro, tem como principais nomes, especulados pelos próprios parlamentares, o atual presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), que já está em seu quinto mandato consecutivo, e o atual terceiro secretário da Casa, Romário Dias (PSD), que já comandou o órgão por três vezes seguidas. Caso se confirme a candidatura de ambos e um dos dois vença, vão somar dezoito anos de gestão no Legislativo pernambucano. Entretanto, nos bastidores se especula a possibilidade de Dias disputar a primeira secretaria da Alepe, responsável pelas finanças do órgão, contra o atual primeiro-secretário Diogo Moraes (PSB).

Romário Dias tem se colocado abertamente como candidato à presidência da Alepe, enquanto Uchoa evita tratar diretamente do assunto. Dias, no entanto, já expressou seu desejo de não provocar divisão na Casa. “Eu sou candidato a presidente. Vou sentir o termômetro da Casa, só não quero dividi-la. Se ela tiver o sentimento de que pode ter outra pessoa para resolver os problemas. Eu hoje tenho contato com vários parlamentares e quando digo que posso não bater chapa é para não dividir a Assembleia”, disse em entrevista registrada durante a semana passada.

Romário Dias disputou a presidência da Alepe pela primeira em 2001, quando se elegeu com voto de 30, dos 49 deputados da Casa. Na ocasião, Romário enfrentou o próprio Uchoa, que teve 17 votos. Em 2003, na sua segunda eleição como candidato único, obteve 42 votos. Em 2004, ele teve sua disputa mais difícil para a presidência da Alepe, obtendo 26 votos contra 23 de Sebastião Rufino. A partir da eleição da Mesa Diretora em 2007, Uchoa se sagrou como presidente, vencendo com relativa facilidade as eleições para os biênios 2007-2008, 2009-2010, 2011-2012 e 2013-2014, ocasiões em que obteve, no mínimo, 46 votos, dentre os 49 possíveis. Já na eleição para o biênio 2015-2016, marcada por polêmicas relativas à legalidade de sua candidatura e pela falta de alternância na presidência da Alepe, Guilherme Uchoa obteve 38 votos.

A possibilidade de Romário disputar a presidência é interpretada por alguns como fruto da disposição da bancada de oposição em ocupar a terceira secretaria da Casa, o que resultaria em um rearranjo da atual composição da Mesa Diretora. Na eleição do primeiro biênio, a oposição ocupou dois cargos na Mesa, a vice-presidência, com Augusto Cesar (PTB), e a terceira secretaria com o próprio Romário Dias, então filiado ao PTB. A mudança de sigla e a ida de Romário para a bancada do Governo, fez com que a oposição perdesse representação na direção da Casa. De acordo com Silvio Costa Filho (PTB), o líder da oposição, a bancada pretende readquirir a terceira secretaria e já teria três nomes disposto a ocupar o cargo. “A bancada vai se reunir em primeiro de dezembro para discutir o assunto. Até o momento, além de Augusto Cesar para a vice-presidência, três deputados se colocaram à disposição para a segunda vaga, Socorro Pimentel (PSL), Julio Cavalcanti (PTB) e Bispo Ossésio (PRB)”, comentou. Já o vice-líder da oposição, Joel da Harpa (PTN), disse que a tendência é que a bancada oposicionista “vote coesa” na eleição.

 

Da Folha de Pernambuco

Alepe promove audiência pública com o tema “Ocupações estudantis em instituições de ensino”. Arte: Reprodução

Alepe promove audiência pública com o tema “Ocupações estudantis em instituições de ensino”. Arte: Reprodução

Os movimentos de estudantes, que vêm ocupando centenas de escolas e faculdades em todo o País em oposição à reforma do Ensino Médio (Medida Provisória nº 746) e ao teto de gastos públicos (Proposta de Emenda à Constituição nº 55), serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O debate foi proposto, em conjunto, pelas Comissões de Cidadania e de Educação da Casa e ocorrerá na manhã desta sexta-feira (18).

A PEC nº 55 prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Já a MP nº 746, que foi tema de audiência pública na Alepe em outubro, estabelece mudanças no Ensino Médio brasileiro, com impactos no conteúdo e no formato das aulas.

Entre os convidados para o debate estão membros dos conselhos estudantis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE), além de representantes do Ministério Público estadual.

 

Serviço:

 

Tema: “Ocupações estudantis em instituições de ensino”

Quando: Sexta (18), às 9h

Onde: Plenário da Assembleia Legislativa (Rua da União, 439, Boa Vista – Recife-PE)

 

Deputada quer uma resposta oficial em relação à situação do Estado. Foto: Henrique Genecy

Deputada quer uma resposta oficial em relação à situação do Estado. Foto: Henrique Genecy

Declarações do secretário estadual de Administração, Milton Coelho, sobre a situação financeira de Pernambuco renderam comentário da deputada Priscila Krause (DEM), durante a Reunião Plenária desta segunda (7). Na semana passada, Coelho afirmou à imprensa que o Estado não possuía recursos suficientes para garantir o pagamento do 13º salário aos servidores do Poder Executivo.

Para a democrata, a informação se opõe à apresentada, em outubro, pelo secretário da Fazenda, Marcelo Barros, durante audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a deputada perguntou ao gestor se o pagamento aos funcionários estaria assegurado. “Ele disse que sim, desde que não acontecesse uma queda brusca nas receitas”, rememorou.

“Registro meus cumprimentos ao secretário Milton Coelho pela sinceridade, mas fiquei surpresa ao ouvir que os recursos não estão garantidos”, disse. “Queremos um discurso único do Governo, uma resposta oficial em relação à situação do Estado, tanto para nós parlamentares quanto para os servidores.”