Dia do Servidor Público: O que abre e fecha em São José do Egito

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Nesta sexta (28), Dia do Servidor Público, será ponto facultativo para funcionários da Prefeitura e Câmara de Vereadores. Através do Decreto nº 10/2016 do prefeito Dr. Romério Guimarães o Executivo adota a medida e o presidente do Legislativo, José Vicente Souza, também efetuou tal determinação.

De acordo com o Decreto do Poder Executivo os serviços essenciais devem ser mantidos, sem prejuízos à população, entre eles o pleno funcionamento do Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira.

Quanto à categoria dos servidores federais, os bancos, por exemplo (Brasil e Caixa) funcionarão normalmente. Os Correios também mantêm o seu horário rotineiro.

 

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.


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