Por decisão do desembargador André Guimarães a prefeitura de São José do Egito teve suspensa a liminar que determinava a reintegração de posse de terreno ao lado do Hospital Maria Rafael de Siqueira. A área em questão é de propriedade da Rádio Cultura e por determinação de juiz em primeira instância foi concedida posse da propriedade ao município.
O desembargador analisou agravo de instrumento (nº 0008287-74.2017.8.17.9000) impetrado pela Rádio Cultura e atestou contra decisão em primeira instância que deu ganho de causa à prefeitura municipal.
No mais, o desembargador analisou que “… é nítido que a decisão (em 1ª instância) padece de vício de julgamento (ultra petita), porquanto concedeu mais do que o pedido da edilidade”.
A Rádio Cultura pretende usar a área para a construção de suas novas instalações quando da migração para FM.
Em sua defesa a empresa alega que “… o terreno objeto da medida constritiva não é a única passagem de serviços utilizada pelo Hospital Maria Rafael de Siqueira, possuindo o nosocômio um acesso lateral que faz parte de sua própria estrutura”.
O desembargador deferiu o efeito suspensivo ativo postulado, revogou o mandato reintegratório até que aconteça o julgamento definitivo do recurso.
Com a decisão a posse retorna de imediato à Rádio Cultura e a prefeitura deve deixar de utilizar indevidamente a área.

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Blog do Marcello Patriota

Rádio Cultura consegue reintegração de posse de terreno ao lado de hospital
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