Educação pode perder R$ 24 bilhões com a PEC 241

educacao01Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. A estimativa está em fase final de elaboração.

Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os R$ 24 bilhões correspondem à diferença do mínimo constitucional para 2017, de 18% dos impostos arrecadados pela União, fixados pelo Projeto de Lei Orçamentária, e as aplicações totais previstas, observadas as regras impostas pela PEC 241/2016. Em 2017, a previsão é que o governo invista além do limite constitucional.

Com a PEC 241/2016, o investimento total “vai depender de governo a governo, que poderá investir mais do que o mínimo”, explica o consultor Cláudio Riyudi Tanno, responsável pela elaboração de estudo técnico que analisa os impactos do novo regime fiscal constante na PEC nas políticas educacionais.

Principal estratégia do Governo Temer para segurar o avanço da crise econômica, a PEC 241 fixa um teto para as despesas primárias para os próximos 20 anos. Procurado para responder a respeito do tema, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse, por meio de nota, que o estudo da Câmara parte de pressupostos equivocados, porque leva em consideração a manutenção do quadro econômico atual, “que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não houver equilíbrio das contas públicas”. Segundo ele, a PEC 241 reforça o compromisso do Governo com o equilíbrio das contas públicas. “O que retira dinheiro da educação é o Brasil em recessão, quebrado, sem espaço para crescimento e aumento de receita”, completou.

 

Fonte: Agência Brasil


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