Senado aprova em primeiro turno PEC 55

PEC 55 é aprovada em primeiro turno no Senado. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

PEC 55 é aprovada em primeiro turno no Senado. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (29) o texto-base da chamada PEC(Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores.

Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis, 14 contrários.

Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores – três quintos do total. A medida ainda passará por segundo turno, previsto para 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano.

A PEC restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.

Para educação e saúde a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018. Ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016. Além disso, o texto estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 seja de 15% da receita líquida.


Warning: Missing argument 1 for cwppos_show_review(), called in /home/storage/e/46/a5/saojosedoegito2/public_html/wp-content/themes/flat/content-single.php on line 29 and defined in /home/storage/e/46/a5/saojosedoegito2/public_html/wp-content/plugins/wp-product-review/includes/legacy.php on line 18

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *