O secretário do MEC, Maurício Romão, enfatizou que o relatório colaborou para identificar 72 entidades que podem estar atuando nos moldes investigados, em nível nacional. Foto: Jarbas Araújo/Alepe
O secretário do MEC, Maurício Romão, enfatizou que o relatório colaborou para identificar 72 entidades que podem estar atuando nos moldes investigados, em nível nacional. Foto: Jarbas Araújo/Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu nesta quinta (24), representantes do Ministério da Educação (MEC) para expor os encaminhamentos adotados a partir do relatório final da CPI das Faculdades Ilegais, que investigou a oferta irregular de cursos de ensino superior em Pernambuco. Com a presença, na reunião, de alunos afetados pelo esquema – que atingiu cerca de 20 mil pessoas no Estado – os representantes do Governo Federal também apontaram caminhos para a reparação judicial dos prejuízos sofridos.

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Maurício Romão, enfatizou que o relatório encaminhado em junho colaborou para identificar 72 entidades – 35 de ensino superior e 37 que ofereciam cursos livres – que podem estar atuando nos moldes investigados, em nível nacional. A coordenadora-geral de Supervisão da Educação Superior, Amarílis Tavares, acrescentou que as 35 credenciadas no MEC estão presentes em 15 Estados. Segundo ela, 50 mil alunos teriam sido afetados no País.

Durante a reunião, também foram discutidas medidas extraordinárias para minimizar os danos aos estudantes, como a realização de transferência dos alunos matriculados para instituições de ensino superior.

Coordenador – geral de Assuntos Educacionais do MEC, Henrique Tróccoli Júnior disse que a situação terá que ser analisada caso a caso, junto ao Conselho Nacional de Educação. Ele reforçou a importância de os estudantes reunirem documentos que comprovem a inscrição e a participação nos cursos, e eventualmente se unirem em uma associação, de forma a embasar uma ação coletiva contra os responsáveis pelo esquema.

Os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Teresa Leitão (PT), que foram respectivamente presidente e relatora da CPI, levantaram a possibilidade de criação de uma Comissão Especial na Alepe para acompanhar os desdobramentos da investigação. “Se a gente identificar que a situação requer uma nova CPI, a gente pode fazer”, disse Novaes, que defendeu uma ação mais rigorosa do Ministério Público na área penal.

Encerrada no dia 1º de junho, a CPI das Faculdades Ilegais investigou durante nove meses a oferta irregular de cursos de ensino superior. Quatro tipos de irregularidades foram identificados durante o processo de investigação: o oferecimento de cursos de extensão sob forma aparente de graduação; a oferta de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC; o uso indevido de espaços públicos por instituições que ofereciam cursos irregulares; e o comércio de diplomas. O relatório final recomendou o indiciamento de 19 pessoas e 14 instituições.

Ministério da Educação apresenta na Alepe medidas adotadas após encerramento da CPI das Faculdades Irregulares
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