Muitas pessoas nem sabem o que significa nem a importância de se obter o alvará de construção, que nada mais é do que um documento emitido pelas prefeituras municipais atestando que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo à legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra.

O alvará de construção pode variar de nome conforme a cidade, também sendo chamado de DAM – (documento de arrecadação fiscal no caso de São José do Egito).

Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto às questões urbanísticas legais, define um prazo e quem será o responsável por construir atendendo às questões de saúde, segurança e meio ambiente.

Por esses motivos, o alvará de construção deve ficar na obra para consulta da fiscalização ou para demonstrar a regularidade da obra para a vizinhança.

E para cumprir com a legislação o empresário e advogado Cleonildo Lopes da Silva – popular Dr. Painha – pagou o DAM para o início das obras de construção da Faculdade Vale do Pajeú.

O valor para a liberação foi de R$ 8.125,12 (oito mil, cento e vinte e cinco reais e doze centavos), após cumpridas todas as exigências legais e a edição de um decreto municipal que majorou as taxas de licença de construção.

A Faculdade Vale do Pajeú empreenderá nesta fase a construção de 12 (doze) salas de aula, setor administrativo, biblioteca, sanitários, auditório e área social, entre outros departamentos.

O lançamento da pedra fundamental da faculdade acontecerá após o empresário e advogado Cleonildo Lopes conseguir uma agenda com lideranças e amigos que o apóiam no empreendimento.

“Apesar das dificuldades enfrentadas, da majoração de taxas e rigor na fiscalização, estou satisfeito e feliz, pois vou conseguir realizar um sonho do povo egipciense, dos pais de famílias que sonhavam com seus filhos se formando aqui em São José do Egito. Graças ao nosso Deus em breve isto será realidade”, disse Dr. Painha.

Alvará de construção da Faculdade Vale do Pajeú

Alvará de construção da Faculdade Vale do Pajeú

DAM pago autoriza a entrega do alvará

DAM pago autoriza a entrega do alvará

Estrutura da 46ª Festa Universitária começa a ser montada no Pátio de Eventos. Fotos: Facebook/Associação Cultural

Estrutura da 46ª Festa Universitária começa a ser montada no Pátio de Eventos. Fotos: Facebook/Associação Cultural

Quarta-feira da próxima semana começa a 46ª Festa Universitária de São José do Egito. Pela primeira vez o evento será realizado no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, no bairro Planalto. Até o domingo 23 muitas atrações devem passar pelo palco principal.

De acordo com a Associação Cultural – entidade que promove a festividade – nesta edição apenas uma empresa que firmou patrocínio poderá comercializar bebidas no pátio. A polêmica se instalou nas redes sociais e a entidade emitiu nota em sua página no Facebook.

 

“Nota de Esclarecimento

A cidade de São José do Egito realiza, entre os dias 19 e 23 de julho, a sua 46ª Festa Universitária – uma das principais festividades do calendário cultural de Pernambuco. Em 2017, o evento homenageia o centenário do diretor e dramaturgo pernambucano Hermilo Borba Filho, o produtor Deoclécio Mandú e o poeta Zé Catôta, com programação gratuita de shows, feiras e palestras.

A Festa Universitária de São José do Egito é organizada e realizada pela Associação Cultural, entidade sem fins lucrativos, cujo trabalho é realizado por profissionais voluntários. Nesta 46ª edição, a festa passa por uma modernização em seu formato, com melhorias na segurança e na infraestrutura.

Com a desestabilizada situação político-econômica do País, é inegável a dificuldade para a captação de recursos públicos para eventos culturais. Desse modo, foi preciso buscar parcerias junto à iniciativa privada para arcar com custos de produção, como estruturas de palco, som, luz, camarins, telões, camarote de acessibilidade, banheiros, barracas para bares, praça de alimentação, barracão universitário, tendas para stand de serviços e patrocinadores. Esses gastos totalizam cerca de R$ 110 mil.

Nossa prioridade foi a parceria com empresas locais, mas não obtivemos sucesso. A proposta, então, foi aceita por uma empresa de fora da cidade. O apoio ao evento preestabelece uma contrapartida à empresa parceira, sendo autorizada somente a ela a venda de bebidas no pátio do evento – situação semelhante à do São João de Campina Grande e de várias outras cidades que tiveram como apoiadoras empresas privadas.

OUTROS APOIADORES
A Festa Universitária de São José do Egito conta também com apoio e articulação da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes da cidade, do governo de Pernambuco e da Pitú.

COLETIVA DE IMPRESA
A Associação Cultural agradece a compreensão de todos e informa que na próxima segunda-feira (17), às 19h, será realizada uma coletiva de imprensa no Centro de Inclusão Digital, para divulgar a grade de programação da 46ª Festa Universitária de São José do Egito.”

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Vereadores da oposição em SJE são recebidos pelo procurador geral do TCE-PE

Vereadores da oposição em SJE são recebidos pelo procurador geral do TCE-PE

Na manhã desta terça (11) vereadores que compõem a bancada de oposição ao governo municipal em São José do Egito estiveram no Tribunal de Contas de Pernambuco, em Recife, protocolando mandatos de segurança e apontando, segundo os mesmos, irregularidades na administração local.

Os parlamentares Albérico Tiago (PR), Aldo da Clipsi (PT), Antônio Andrade (PSB), Rona Leite (PT) e Tadeu do Hospital (PTB), acompanhados do assessor jurídico da Câmara SJE, Gilberto Costa, foram recebidos pelo procurador geral do TCE, Cristiano Pimentel.

No TCE os vereadores mostraram diversos requerimentos votados e aprovados no plenário da Câmara SJE solicitando informações ao governo municipal que não foram atendidas. Os parlamentares alegam que necessitam do envio desse material para acompanhar como o Poder Executivo vem utilizando-se dos recursos públicos.

No Tribunal de Contas eles ainda apresentaram cópias de mandados de segurança contra a prefeitura pela prática de disponibilizar bolsas para pessoas que não têm nenhum vínculo estudantil, ato que constitui desvio de finalidade. Os parlamentares também denunciaram a resistência da prefeitura em não dar posse aqueles que passaram no último concurso público municipal.

Na conversa com o procurador geral do TCE os vereadores pediram que o órgão apure tudo o que foi evidenciado.

Vereadores da oposição em SJE são recebido pelo procurador geral do TCE-PE

Vereadores da oposição em SJE são recebidos pelo procurador geral do TCE-PE

Na manhã desta terça (11) vereadores que compõem a bancada de oposição ao governo municipal em São José do Egito estiveram no Tribunal de Contas de Pernambuco, em Recife, protocolando mandatos de segurança e apontando, segundo os mesmos, irregularidades na administração local.

Os parlamentares Albérico Tiago (PR), Aldo da Clipsi (PT), Antônio Andrade (PSB), Rona Leite (PT) e Tadeu do Hospital (PTB), acompanhados do assessor jurídico da Câmara SJE, Gilberto Costa, foram recebidos pelo procurador geral do TCE, Cristiano Pimentel.

No TCE os vereadores mostraram diversos requerimentos votados e aprovados no plenário da Câmara SJE solicitando informações ao governo municipal que não foram atendidas. Os parlamentares alegam que necessitam do envio desse material para acompanhar como o Poder Executivo vem utilizando-se dos recursos públicos.

No Tribunal de Contas eles ainda apresentaram cópias de mandados de segurança contra a prefeitura pela prática de disponibilizar bolsas para pessoas que não têm nenhum vínculo estudantil, ato que constitui desvio de finalidade. Os parlamentares também denunciaram a resistência da prefeitura em não dar posse aqueles que passaram no último concurso público municipal.

Na conversa com o procurador geral do TCE os vereadores pediram que o órgão apure tudo o que foi evidenciado.