Plenário da Câmara dos Deputados - Imagem ilustrativa. Foto: Monique Renne

Plenário da Câmara dos Deputados – Imagem ilustrativa. Foto: Monique Renne

Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.

Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em emenda constitucional promulgada na manhã desta quinta-feira.

O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Sgundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

 

Da Agência Brasil

Através de publicação no Diário Oficial do Estado, o governo de Pernambuco confirmou nesta quinta (15) a alteração do calendário de pagamento do IPVA. Mesmo com a mudança fevereiro continua mantido como o mês de pagamento para cota única ou da 1ª parcela. A alteração efetuada consta das datas da 3ª cota de dois grupos de veículos.

Após essa alteração as datas de pagamento da 3ª cota para os veículos com placa terminada em 3 e 4 serão, agora, em 18 de abril. Outra mudança ficou na data de pagamento para veículos com placas terminadas em 5 e 6: A nova determinação é que o data limite é 20 de abril. As demais datas não foram alteradas.

Veja logo abaixo como ficou o calendário:

Governo altera novamente o calendário para pagamento do IPVA 2017

Governo altera novamente o calendário para pagamento do IPVA 2017

Diversas homenagens devem marcar as comemorações pelo centenário de Miguel Arraes. Foto: Daniela Nader/Arquivo Folha de Pernambuco

Diversas homenagens devem marcar as comemorações pelo centenário de Miguel Arraes. Foto: Daniela Nader/Arquivo Folha de Pernambuco

Há cem anos, nascia Miguel Arraes de Alen­car, um dos maiores expoentes da esquerda brasileira e personagem fundamental da política pernambucana. Cearense, mas com carreira consolidada em Pernambuco, foi deputado estadual, federal e governador do Estado por três vezes. Hoje, dia em que faria aniversário, sua história e seu legado estão sendo lembrados em uma série de eventos: a Câmara do Recife sediará uma sessão solene, às 15h, convocada pela vereadora Marília Arraes (PT), sua neta. O mesmo acontece na Assembleia Legislativa (Alepe), às 16h.

Já no Museu do Estado, a vida de Arraes poderá ser revista na exposição “Duas mãos e o sentimento do mundo”, que será aberta às 20h. A mostra, que tem curadoria de Raul Lody e Ticiano Arraes, exibirá, em ordem cronológica, os períodos mais importantes da vida do socialista, por meio de fotos, objetos, recortes de jornais, documentos e vídeos.

Enquanto apreciam fotos e objetos pessoais de Arraes, os visitantes poderão ainda conhecer o trabalho realizado pela “Brigada Portinari”, movimento formado por artistas na campanha majoritária de 1986.

A Companhia Editora de Pernambuco também lancará, nesta quinta (15), quatro livros que retratam a sua vida e a trajetória política. São eles: “Arraes”, de Tereza Rozowykwiat; “Pernambuco em chamas – A intervenção dos EUA e o golpe de 1964”, de Vandeck Santiago; “As Brigadas muralistas e as campanhas de Arraes – Arte e política na década de 1980”, da historiadora Elizabet Remigio, e, por fim, o livro “Porto do renascimento – A última campanha de Arraes”, de Marco Cirano, repórter da campanha eleitoral de 1998.

 

Trajetória Política

 

Identificado com as lutas populares, Arraes sempre transitou no campo da esquerda brasileira, passando pelo PST, PMDB e, finalmente, PSB. O socialista nasceu em Araripe, no Ceará, mas foi no Estado que construiu to­da a sua trajetória. Em 1948, foi secretário da fazenda do governo de Barbosa Lima Sobrinho. Em 1950, disputou a primeira eleição para deputado estadual, ficando na suplência.

Na sua segunda disputa para ocupar a cadeira da Alepe, obteve êxito, se elegendo em 1958. No ano seguinte, voltou a ser secretário da Fazenda, só que, naquele momento, no governo de Cid Sampaio. No mesmo ano, se candidatou e ganhou a majoritária do Recife, se elegendo prefeito da Cidade. Com bom desempenho no comando da Capital pernambucana, Arraes concorreu à disputa majoritária, em 1962, para comandar o Estado.

Ele venceu o pleito, mas só administrou o Estado de 63 a 64, sendo deposto pela ditadura militar, que o obrigou a se exilar na Argélia. Após 14 anos afastado da vida pública no Brasil, Arraes voltou ao País em 1979, com a Anistia, e se filiou ao PMDB.

No partido, se elegeu deputado federal em 1982. Em 1986, regressou ao comando do Estado, onde ficou até 1990. Já filiado ao PSB, naquele ano, Arraes voltou para a Câmara dos Deputados com a maior votação proporcional do País.

Em 1994, foi eleito pela terceira vez governador do Estado, mas não foi reeleito em 1998. Contudo, o socialista voltou a ser deputado federal nos anos seguintes até morrer, com 88 anos, em 2005, em pleno exercício da função legislativa.

 

 

Da Folha de Pernambuco

 

 

 

Plenário da Alepe. Foto: Roberto Soares

Plenário da Alepe. Foto: Roberto Soares

Um pacote com reajuste e mudanças nas carreiras dos servidores da Polícia Civil foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta (14). Os Projetos de Lei Complementar números 1.134/2016, 1.140/2016 e 1.144/2016, enviados em regime de urgência pelo Poder Executivo, foram aprovados em Primeira Discussão com as emendas acatadas na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça na última terça (13).

As propostas melhoram o salário inicial e as condições de progressão funcional de agentes, peritos, escrivães, comissários, auxiliares legistas e auxiliares de peritos, e aumentam o salário-base de peritos criminais e médicos legistas. Já os delegados tiveram suas carreiras equiparadas salarialmente em relação a promotores e juízes.

No caso do PLC nº 1.144/2016, uma emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD) pretendia dar aos delegados cedidos a outros órgãos a possibilidade de promoção por mérito. A proposição teve 21 votos favoráveis e seis contrários, mas foi rejeitada porque deveria ter alcançado maioria absoluta (25 votos) para entrar em vigor. O parlamentar anunciou que irá protocolar uma nova emenda sobre o tema até a Segunda Discussão da matéria.

Ao debater a proposição na Ordem do Dia, Novaes salientou que a modificação atingiria apenas três delegados. “É uma questão de justiça e uma medida que quase não vai gerar impacto nos cofres estaduais”, defendeu. “Além disso, nós não definimos aqui que os profissionais em questão serão necessariamente promovidos por mérito. Apenas permitimos que isso possa ocorrer”, observou.

Em contraposição, o vice-líder do Governo, Lucas Ramos (PSB), foi autor de parecer na Comissão de Administração Pública contrário à emenda. Ramos ressaltou que “permitir a promoção por mérito para delegados que não estejam trabalhando na Polícia Civil seria uma injustiça com aqueles que correm risco de vida dentro da rotina policial”. O socialista também apontou que o impedimento à promoção de servidores cedidos é uma regra geral no Estado, com exceção apenas para os policiais militares.

Durante a discussão, também se manifestaram favoráveis à emenda os deputados Sílvio Costa Filho (PRB), Romário Dias (PSD), Antônio Moraes (PSDB), Joel da Harpa (PTN) e Teresa Leitão (PT). Aluísio Lessa (PSB) foi favorável à emenda, mas alertou que a medida poderia “fazer com que delegados quisessem desenvolver uma carreira longe da atividade policial”. Já Ângelo Ferreira (PSB) se disse contrário à proposição de Rodrigo Novaes.