STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado. Foto: Evaristo Sá/AFP

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado. Foto: Evaristo Sá/AFP

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Votos contrários

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.

Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do Senado.

“Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo”, disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória, e não do comando do Senado.

Linha sucessória

Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de ocupar a linha sucessória da presidência da República em caso de viagem do presidente, Michel Temer, por exemplo.

A questão sobre a permanência ou não de Renan no cargo foi motivada por uma ação original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Diante do impasse, sobreveio a liminar de Marco Aurélio. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

Janot

Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que é “necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

Defesa do Senado

O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa.

 

Da Agência Brasil

Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foto: Reprodução

Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foto: Reprodução

Na próxima segunda-feira (12), às 15h, será realizada a eleição dos parlamentares que vão dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Assembleia no biênio 2017-2019 da 18ª Legislatura. Em razão do pleito não haverá Reunião Ordinária nesse dia.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a votação é secreta. A Constituição Estadual (parágrafo 2º, artigo 7º) prevê que a eleição para o segundo biênio de uma legislatura pode ser realizada entre 1º de dezembro e 1º de fevereiro.

Os deputados podem protocolar pedidos de registro da candidatura até as 12h do dia da eleição.

História:

Dois egipcienses já foram presidentes da Alepe:

No período de 1964-1065 Walfredo Paulino de Siqueira assumiu a Casa;

De 1999 a 2001 foi a vez de José Marcos de Lima comandar o Legislativo de Pernambuco.

Walfredo Siqueira (Tela exposta na Alepe)

Walfredo Siqueira (Tela exposta na Alepe)

José Marcos (Tela exposta na Alepe)

José Marcos (Tela exposta na Alepe)

Foi publicado no Diário Oficial pelo Governo de Pernambuco um decreto que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2017, relativo a veículos usados. Segundo o texto disponível no DO, a primeira cota do IPVA passa a ser cobrada já em janeiro próximo.

De acordo com o Artigo 2º do decreto nº 43.866, a norma produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Por exemplo: Quem tiver veículos com a placa terminada em 1 e 2, a primeira cota tem o prazo estabelecido para 17 de janeiro (veja a tabela com as datas logo abaixo). A última cota para todos os veículos vence em março.

Parte do Decreto nº 43.866, do Governo de Pernambuco, onde se vê a tabela com os prazos. Foto: Reprodução/DO

Parte do Decreto nº 43.866, do Governo de Pernambuco, onde se vê a tabela com os prazos. Foto: Reprodução/DO

Imagem ilustrativa

Imagem ilustrativa

CRISE ECONÔMICA OU POLÍTICA?

 

O nosso país está passando por uma grande crise econômica provocada por uma crise política, fruto de grandes escândalos financeiros.

O povo ainda embriagado pelo pleito eleitoral que acaba de acontecer nos municípios brasileiros, continua a defender bandeiras em função da crise e da defesa do empreguismo inconsequente.

Defende-se a moral e a ética, desde que estas não façam parte da sua conduta, pois enquanto defendem estes princípios, buscam-se cargos e empregos no setor público sem o compromisso de melhorar da qualidade de vida do cidadão.

É preciso investir na educação e na formação cidadã para que possamos transformar os interesses privados em desenvolvimento econômico e social, onde o propósito não seja repetir os atos inconsequentes em função da falta da ética e da moral estampados em algumas instituições.

É necessário que a sociedade passe a entender que dar emprego é contratar, e contrato no serviço público nem sempre gera renda, mas gera despesas e pode diminuir a qualidade de vida das pessoas em função da falta de educação, saúde, saneamento básico, por falta de recursos financeiros.

Gerar emprego e renda no serviço público é quando esta contratação se dá por empresas que vêm executar obras contratadas pelo município que aplica os impostos arrecadados do cidadão, sejam estes, municipal, estadual ou federal, pois desta forma proporciona INVESTIMENTO para o desenvolvimento econômico e social do Estado e dos municípios, ou quando esta contratação não é apenas a oferta de cargos.

Precisamos analisar os fatos para não sermos influenciados por pessoas sem compromisso social, por discursos demagógicos de pessoas que têm condição econômica e capacidade técnica, mas não têm a coragem e a determinação de empreender para gerar emprego, renda e qualidade de vida para o povo, pois a sua preocupação é sempre com o seu bem-estar.

Todo cidadão e cidadã têm o direito de escolha, mas também tem responsabilidade com suas escolhas, e para isto é necessário o desenvolvimento não apenas da educação formal, mas da formação cidadã onde os princípios éticos e moral sejam trabalhados não só na escola, mas também na família, célula mater da sociedade.

Dentro destes princípios, defendo o que os políticos quando gestores não têm o menor compromisso e interesse que aconteça, pois muitas vezes conduzidos por pessoas egocêntricas, quando não são elas próprias, impedem o desenvolvimento da educação fiscal e financeira dentro das escolas e das comunidades, apenas por falta de conhecimento.

Por isto, se faz necessário que as pessoas passem a se candidatar para serem gestores públicos, servidores públicos, e não continuar com a concepção de ser servido pelo poder público, pois quando o povo começar a perceber esta lógica, é possível que os gestores mudem a forma de gerir e coloquem servidores comprometidos com o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida do seu povo.

 

– As opiniões emitidas pelos colunistas e leitores são de inteira responsabilidade dos mesmos e não refletem, necessariamente, a opinião do Saojosedoegito.Net.

O Conselho de Desenvolvimento, grupo responsável pela realização da 1ª Feira de Negócios de São José do Egito, divulgou os artistas que estarão participando do evento a partir desta quarta-feira (07) até a sexta (09). Também foi apresentado o mapa com a distribuição dos estandes com as indicações das empresas que estarão participando.

A feira estará aberta ao público na Av. Marechal Rondon, próximo ao pátio da feira, das 17h às 23h. Alguns dos expositores prometem promoções exclusivas e brindes.

1a-fenesje-programacao-de-rua1a-fenesje-mapa-de-estandes

Barbeiro. Foto: Reprodução

Barbeiro. Foto: Reprodução

Oito municípios da Paraíba vão receber mais de R$ 5,4 milhões para melhorias no controle do ‘barbeiro’, inseto responsável pela transmissão da doença de Chagas. Os recursos fazem parte do programa de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e são da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

As comunidades que vão receber mais recursos são Cacimbas, São Francisco, Nazarezinho, Boqueirão e Uirauná. Cada uma irá receber R$ 828,5 mil.

Outros municípios beneficiados são: Santa Inês, com R$ 383,7 mil, e Nova Olinda e Bom Jesus, com R$ 500 mil cada.

Além desses municípios paraibanos beneficiados, os recursos também vão para localidades de Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Norte.