Pela PEC, as coligações proporcionais para eleição de deputados federais e estaduais, e de vereadores, só serão permitidas até 2020. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pela PEC, as coligações proporcionais para eleição de deputados federais e estaduais, e de vereadores, só serão permitidas até 2020. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os senadores encerraram, na noite desta quarta-feira (23), a apreciação da PEC da reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos por meio do fim das coligações e da definição de uma cláusula de barreiras.

O segundo turno de votação teve um placar de 63 a 9. A proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

A maioria que se posicionou favorável à proposta integra grandes legendas. Senadores do PCdoB, Rede e PSOL não concordaram com o texto.

Pela PEC, as coligações proporcionais para eleição de deputados federais e estaduais, e de vereadores, só serão permitidas até 2020.

Além de acabar com esse formato de aliança, a proposta prevê uma cláusula de barreira. É uma norma segundo a qual cada sigla deverá conseguir 2% de votos válidos em todo o país a partir de 2018. Também precisará alcançar esse mesmo percentual em, pelo menos, 14 Estados.

Em 2022, haverá um período de transição, quando esse percentual passará a ser de 3%. A ideia dos autores, os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), é evitar o que eles chamam de “partidos regionais”, siglas sem expressão nacional.

Somente ao obedecer esses critérios, as legendas terão direito ao tempo de propaganda em rádio e televisão e acesso à verba do Fundo Partidário.

Nanicos
A grande polêmica dessa proposta de reforma política, uma entre tantas outras que tramitam no Congresso Nacional, é justamente essa cláusula de desempenho. Integrantes de siglas menores alegam que as exigências são muito altas e vão limar vários partidos do mapa.

Afim de tentar resguardar essas pequenas legendas, a PEC cria o conceito de federação de partido. São duas ou mais siglas que se reunirão para atuar como uma única. Juntas, elas poderão concorrer, mas deverão, caso vençam o pleito, atuar juntas ao longo do mandato.

Ao se inscrever para a eleição, a federação passa a ter direito a tempo de televisão e acesso ao Fundo Partidário. Isso, contudo, é temporário. Uma vez que alcança o percentual exigido pela proposta, mantém esses benefícios, além de ter assegurada a plena atividade parlamentar, como o direito à liderança, indicação de relatoria de projetos, entre outras.

Sem 2% dos votos válidos no país e, em pelo menos 14 Estados (3% depois de 2022), os deputados ou vereadores dessa federação mantêm o mandato. Então, são automaticamente suspensos os repasses do fundo partidário e os tempos de propaganda de rádio e TV.

Única parlamentar do PCdoB na Casa, a senadora Vanessa Grazziotin (AM) disse que seu partido tentou, sem sucesso, um acordo com os autores do texto e com o relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“Buscamos de forma exaustiva uma negociação baseada nos números. Propusemos diminuir o percentual inicial para 1% e mostramos que isso faria com que mais quatro partidos não ficassem excluídos do funcionamento partidário. Infelizmente, não foi acatada nossa proposta de negociação”, disse a senadora.

Líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ) também se posicionou contrário ao texto que, para ele, “tem uma cláusula de desempenho muito restritiva” e afasta “partidos muito importantes, ideológicos”. Apesar de ser do PT, o senador falou em nome dos integrantes de partidos menores que representa.

Já Aécio negou que a PEC prejudique os nanicos. Destacou o instituto da federação como algo que fará com que as siglas menores estejam aptas a participar do processo legislativo e a receber o fundo.

A PEC também pune com a perda de mandato quem trocar de legenda, ainda que vá concorrer a outra vaga.

Hoje no Brasil existem 32 partidos políticos, 28 com representação no Congresso Nacional -é essa a condição para acesso ao Fundo Partidário. Além disso, mais de 40 aguardam análise da Justiça Eleitoral para formalização.

 

Da FolhaPress

A primeira atração confirmada da 9ª edição do Pajeú em Poesia, evento promovido pelo produtor cultural Alexandre Morais, é o grupo Em Canto e Poesia, dos egipcienses Greg, Miguel e Antônio Marinho. O evento será em Afogados da Ingazeira, dia 25 de dezembro, às 17 horas, na Majú Festas. Em breve será divulgada a programação completa.

A programação completa será anunciada em breve. Arte: Divulgação

A programação completa será anunciada em breve. Arte: Divulgação

Foram selecionadas declarações com erros. Arte: Reprodução

Foram selecionadas declarações com erros. Arte: Reprodução

A Receita Federal em Pernambuco está enviando cartas a 13.860 contribuintes. É que as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 foram retidas em função de divergências constatadas após um primeiro cruzamento de informações entre os dados declarados e as informações existentes nos sistemas da Receita.

Os valores envolvidos nestas divergências chegam a 136 milhões de reais. Foram selecionadas declarações com erros que podem ser solucionadas de imediato por meio do envio de uma declaração retificadora, antecipando, assim, a liberação da declaração retida.

Primeira Comissão de Ética Institucional do Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira é empossada. Foto: Divulgação

Primeira Comissão de Ética Institucional do Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira é empossada. Foto: Divulgação

A Comissão de Acompanhamento de Processos Éticos do Coren-PE (CAPE), representada pelas conselheiras Dra. Morgana Vilar e Dra. Catarina Solange Uguiette empossou, no dia 22 de novembro de 2016, a Primeira Comissão de Ética de Enfermagem (C.E.E.) Institucional do Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira, em São José do Egito.

Foram empossadas as profissionais de enfermagem Deusilene Cavalcante de Souza (enfermeira), Simone Soares de Andrade e Maria Vanusa Sousa de Araújo (técnicas de enfermagem), integrantes do quadro efetivo e indicadas pela gestão – Dr. Henrique de Almeida Veras – ex-Diretor Geral e Dra. Marcela Brandão Lucena – Responsável Técnica/Diretora de Enfermagem do hospital.

“A Comissão de Ética Institucional é um braço do Coren dentro da instituição e também visa o exercício profissional ético e de qualidade”, afirmou Dr. Henrique de Almeida Veras, incentivador da formação desta Comissão no Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Imagem ilustrativa

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VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR

 

Muito se fala na valorização do professor, mas o que pensam os profissionais da educação sobre isto? O que está sendo trabalhado de forma concreta neste sentido? O que pensam e o que fazem os gestores públicos?

Precisamos analisar alguns aspectos para que isto fique bem claro para o cidadão e também para o profissional da educação, que muitas vezes não se valoriza, principalmente quando lhes são oferecidos cargos e eles entendem como vantagens.

A valorização do professor não se limita a remuneração, mas também a um plano de carreira onde não seja necessário ficar mendigando cargos de diretor, secretário, dentre outros para que possa ter uma melhor remuneração, ou seja, deixar de ensinar.

É preciso condições mínimas de trabalho, e o que seria isto na visão dos profissionais de educação, dos gestores e pais de alunos?

Enquanto diretores, secretários e outros profissionais da educação trabalham em pequenas salas climatizadas, os professores trabalham com um número de alunos que chegam em média a 38, em salas totalmente quentes, sem ventiladores, porque os que têm não funcionam, material de péssima qualidade e na maioria das vezes colocam do próprio bolso e ainda têm que pedir aos pais de alunos.

Enquanto os gestores de uma escola trabalham com sistemas informatizados, o professor tem que preencher uma caderneta colocando frequência, notas, parecer do aluno, dentre outros, tudo manuscrito.

A administração da escola é diferenciada em todos os sentidos, enquanto têm banheiros exclusivos, os professores usam os dos alunos, onde não têm, na maioria das vezes descargas funcionando, como é o caso de nossa cidade.

Água, os professores têm que levar de casa, pois nas escolas, em sua maioria, não têm água tratada, gelágua só na sala dos gestores.

A questão não é se os gestores têm esse direito, até acho que devem ter, mas por que o professor, com em média 38 alunos em sala de aula, será que não tem?

Respeito, acabamos de relatar a sua falta pelos gestores, e os alunos e pais de alunos?

Se o poder público acha que nada pode fazer, o que nós como cidadãos e pais de alunos podemos fazer?

O mínimo seria educar os nossos filhos para que eles passem a respeitar o professor dentro e fora da escola. Procurar fazer visitas periódicas à escola, não com a finalidade de fiscalizar os filhos, mas de valorizar o ato de participar da escola e estimular a desenvolver o conhecimento.

Estamos colocando os nossos filhos na escola para que tenhamos tempo livre para trabalhar; para o professor educar ou para formação intelectual?

Precisamos tratar o professor como formador e não como cuidador de crianças e jovens, pois este papel é dos pais, e isto também faz parte da valorização profissional.

Qual a atenção que os gestores públicos dão para a formação destes profissionais?

Mesmo sendo legalmente obrigado a contratação através de concurso público, isto muitas vezes não acontece por este Brasil afora, e qual o critério utilizado para contratação deste profissional?

Qual a atenção direcionada para a formação continuada dos profissionais da educação?

Tudo isto faz parte da valorização, não só do professor, mas da educação.

E a remuneração destes profissionais, como é tratada? É preciso deixar claro que elevar os salários dos profissionais do magistério é uma opção mais política do que técnica.

Implica em ver a Educação como a principal fonte sustentável de desenvolvimento de um país, ou seja, é questão de prioridade.

Os municípios, muitas vezes são os mais penalizados, pois os recursos vêm da União, como o FUNDEB, por isto é preciso administrar bem, principalmente as contratações, para que nesta divisão se tenha recurso para desenvolvimento e manutenção da educação.

De todas as receitas que o município recebe, exceto convênios e programas, vinte e cinco por cento deverá também ser aplicado no desenvolvimento da educação.

Para isto é necessário, uma gestão financeira onde se coloque o profissional da educação como prioridade, oferecendo não só remuneração, mas condições dignas de trabalho, saindo assim destes discursos demagógicos onde o profissional não tem, muitas vezes, condições mínimas para trabalhar. É preciso, primeiro, humanizar e valorizar a educação.

Mais uma vez coloco: Se o poder público não faz a sua parte, nós enquanto pais e cidadãos temos a obrigação de fazer a nossa e depois cobrar.

 

– As opiniões emitidas pelos colunistas e leitores são de inteira responsabilidade dos mesmos e não refletem, necessariamente, a opinião do Saojosedoegito.Net.