Com cumprimento do MPPE à determinação do STF, produtores têm que recorrer à Justiça para tentar realizar o evento. Foto: Reprodução

Com cumprimento do MPPE à determinação do STF, produtores têm que recorrer à Justiça para tentar realizar o evento. Foto: Reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado. O documento traz série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o bem-estar dos animais.

Com o cumprimento do MPPE à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), produtores desse tipo de evento terão que recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo, ainda assim sem a garantia de que o pedido será atendido. No Nordeste há cerca de quatro mil provas por ano, de acordo com dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), gerando 600 mil empregos diretos. Com a proibição, esse seria o contingente de desempregados. Uma reunião para discutir o assunto ocorreu na tarde de ontem na sede do MPPE.

“O próprio STF determinou que, a partir da publicação da ata da sessão de julgamento no Diário da Justiça, não seria necessário esperar o acórdão, ou seja, a decisão já valeria automaticamente para todo o País. Nisso Pernambuco está incluso. O Ministério Público não pode se omitir a uma decisão judicial da Suprema Corte embora, particularmente, eu entenda que as vaquejadas que seguem os TACs agem legalmente. Mas não há muito o que fazer”, explicou o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor André Felipe Menezes. Por 6 votos a 5, o STF determinou, no dia 6 de outubro, a proibição do esporte tradicional do Nordeste. Pela votação acirrada, Menezes acredita que, embora a decisão seja da Suprema Corte, caberá recurso. “O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, concedeu decisão judicial mostrando-se favorável à continuação da vaquejada sob a justificativa de que o julgamento do Supremo comporta recurso”, exemplificou o promotor.

Por outro lado, associações em defesa à vaquejada insistem que a determinação do STF é infundada e que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte nem audiência pública antes de considerá-la uma prática ilegal por promover maus-tratos aos animais. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Moura, a decisão da Corte Máxima de querer pôr fim às competições é só um reflexo de que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte. “Uma determinação que julgou um lado só. Nem houve audiência pública para termos a oportunidade de mostrar como a vaquejada evoluiu. É revoltante ver que essa decisão infundada veio de ministros que não têm entendimento nenhuma para julgar”, analisa.

 

Dois lados

A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Erivânia Camelo, confirma a versão de que não há maus-tratos. De acordo com ela, hoje são colocados protetores nas caudas dos bois, as esporas não são mais pontiagudas (ganharam formato arredondado), as cortadeiras e breques não ferem mais o nariz dos cavalos e o uso de chicotes é proibido. “Além disso, acabando-se uma vaquejada vai zerar o controle de zoonoses feito pela Adagro. Vai desempregar muita gente. Falam tanto de maus-tratos, mas eu ainda não vi nenhum animal sofrer um acidente durante o evento. Inclusive uma equipe veterinária fica de plantão 24 horas”, pontua.

Já a ativista animal Goretti Queiroz comemorou. “A gente recebe a notícia com tranquilidade, porque era exatamente isso que esperávamos do MP no cumprimento na decisão do Supremo. A partir de agora, as promotorias dos municípios devem proibir as vaquejadas. Com isso, a sociedade toda ganha. Sabemos de relatos de psicólogos de que crianças que são expostas a maus-tratos animais perdem sensibilidade e pensam que a violência é algo banal”.

 

 

Da FolhaPE

A Compesa participou do seminário em Brasília. Foto: Compesa

A Compesa participou do seminário em Brasília. Foto: Compesa

No próximo mês de dezembro a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) inicia a primeira obra, de uma série de dez, para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SAA). O objetivo é beneficiar 66 comunidades rurais do Sertão a partir da Transposição dos Eixos Norte e Leste do Rio São Francisco.

Os empreendimentos são estratégicos para garantir a universalização e a sustentabilidade hídrica dessas localidades. O primeiro SAA que será construído vai atender 5 mil pessoas. É o de Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro.

A Compesa, com o propósito de trazer melhorias para a gestão desses dez sistemas de abastecimento de água, participou em Brasília do Seminário “Rumo à sustentabilidade dos serviços de água rural – modelos de gestão e ferramentas para planejamento”. O evento foi promovido pelo Banco Mundial e apresentou diversos modelos de gestão dos sistemas de abastecimento de água rural documentados no Brasil e no mundo, com foco na sustentabilidade.

Sumé, no Cariri, tem a gasolina mais cara da Paraíba. Foto: Reprodução

Sumé, no Cariri, tem a gasolina mais cara da Paraíba. Foto: Reprodução

No período de 14 a 16 de novembro o Setor de Pesquisa e Estatística da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) comparou preços de  seis tipos de combustíveis em 91 postos de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Campina Grande, Patos e Sumé. A maior diferença de preço encontrada na pesquisa foi de R$ 0,57 para a gasolina comum, sendo ofertada em Santa Rita por R$ 3,37 até R$ 3,94 em Sumé, no Cariri paraibano.

Os combustíveis pesquisados foram gasolina comum e aditivada, álcool, diesel comum, diesel S10 e gás natural veicular (GNV). Apesar de registrar na pesquisa o maior preço de combustível da Paraíba, em Sumé, o menor valor encontrado da gasolina comum foi de R$ 3,89.

A cidade também registra o maior valor ofertado para o álcool (R$ 3,29) e o diesel comum (R$ 3,14). Já em João Pessoa, os preços de álcool e diesel, respectivamente, são encontrados pelos motoristas a R$ 2,73 e R$ 2,79.

No mesmo dia em que a OMS retirou a zika de sua lista emergenical, o País prorroga e amplia os protocolos de verificação. Arte: Reprodução

No mesmo dia em que a OMS retirou a zika de sua lista emergenical, o País prorroga e amplia os protocolos de verificação. Arte: Reprodução

O governo brasileiro decidiu prorrogar a situação de emergência nacional em saúde pública relacionada ao aumento de casos de microcefalia associados ao vírus zika.

Dessa forma, o decreto de 11 de novembro de 2015 fica mantido por tempo indeterminado. A informação foi dada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, ontem. A declaração ocorre no mesmo dia em que uma nova reunião do comitê de emergência da OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou que a zika e complicações neurológicas relacionadas ao vírus não constituem mais uma emergência de saúde internacional.

Barros também apresentou estratégias de ampliação de diagnóstico e cuidado das gestantes. Para tanto houve a formalização de acompanhamento por três anos dos bebês suspeitos da síndrome de zika congênita (SZC), não só daqueles que apresentam a microcefalia. Dessa forma, fica entendido que mulheres que apresentaram sintomas do vírus durante a gestação devem ter os filhos monitorados, mesmo que aparentemente os filhos tenham nascido saudáveis. Em Pernambuco, tal procedimento já é adotado, inclusive com prazo superior, de cinco anos de acompanhamento.

Além da microcefalia, já foram identificadas outras malformações, como problemas na visão, audição ou nos membros nos bebês infectados intrautero pelo vírus. Essas alterações podem ser observadas nos três primeiros anos do bebê, período fundamental para o seu desenvolvimento. O Ministério da Saúde (MS) destacou que a investigação dos casos da doença nas gestantes e nos bebês também será reforçada com a disponibilidade do Teste Rápido de zika, que mostra se já houve infecção pelo vírus. Em outubro deste ano, foi anunciada a compra de 3,5 milhões testes e o primeiro lote, de 2,5 milhões, chega até o fim do ano para o SUS. O investimento na aquisição foi de R$ 119 milhões.

Além disso, o MS também passou a recomendar uma segunda ultrassonografia no pré-natal. O exame deverá ser realizado no primeiro trimestre, como já era previsto, e repetido por volta do sétimo mês de gravidez. Para dar apoio a essa estratégia diagnostica fetal, Barros assinou portaria que libera R$ 52,6 milhões para o custeio de 2,1 milhões de exames neste período gestacional. A Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco já havia instituído essa nova rotina de ultrassom. De 2 de dezembro de 2015 até 24 de setembro de 2016, o Estado registrou 4.467 gestantes com exantema, sendo destas 29 com detecção de microcefalia intrautero.

 

Com agências

David Heymann durante a coletiva desta sexta-feira. Foto: Reprodução/OMS/Facebook

David Heymann durante a coletiva desta sexta-feira. Foto: Reprodução/OMS/Facebook

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (18) em Genebra, na Suíça, a OMS (Organização Mundial da Saúde) anunciou que o vírus da zika e seus transtornos neurológicos associados não são mais uma emergência sanitária internacional. No entanto, a comissão disse que deverá continuar com uma “ação endurecida” contra todas as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Estavam presentes o presidente do Comitê de Emergências da OMS, David Heymann, e o especialista Pete Saloman, que informaram que desde fevereiro a organização tem dado uma “robusta reposta ao vírus” e que um novo grupo será escalado para continuar os trabalhos.

Com o fim da emergência para o controle do vírus da zika, essa nova equipe deverá criar um programa a longo prazo a ser instalado pela OMS. Neste ano, a epidemia afetou mais de 75 países e, no Brasil, gerou mais 200 mil casos reportados ao Ministério da Saúde. (AG)