Gestora é acusada pela prática de atos de nepotismo com a nomeação de 21 pessoas em situação de parentesco. Foto: Google/Street View

Gestora é acusada pela prática de atos de nepotismo com a nomeação de 21 pessoas em situação de parentesco. Foto: Google/Street View

A prefeita afastada Francisca Gomes Araújo Mota, de Patos (Paraíba), a 307 Km de João Pessoa, está com um sério problema pra resolver. A Promotoria do Patrimônio Público daquele município do Sertão paraibano ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra a gestora pela prática de atos de nepotismo com a nomeação de 21 pessoas em situação de parentesco – entre as quais a própria filha – e com subordinação hierárquica para cargos comissionados ou temporários da prefeitura.

O Ministério Público requer ainda na ação que o município se abstenha de realizar nomeações, contratações por excepcional interesse público ou contratações de empresa para prestação de serviços com sócios ou funcionários que tenham parentes até o terceiro grau, independentemente de subordinação hierárquica.

Segundo o promotor Alberto Vinícius Cartaxo, essa conduta ofende a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal e parcialmente a Lei Municipal nº 3.543/2006. “Tais nomeações e contratações são afrontas aos princípios da impessoalidade e da moralidade”, complementa.

A Promotoria chegou a expedir em julho a recomendação que previa a tomada de medidas no combate à acumulação de cargos e ao nepotismo, mas não teve resposta da Prefeitura de Patos. Na ação, o promotor destaca que, até o afastamento da prefeita, decorrente de uma determinação da Justiça Federal, no último dia 9 de setembro, as situações de nepotismo perduraram sem qualquer modificação relevante.

A ação da promotoria requer a condenação da prefeita por ato de improbidade administrativa com aplicação das sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92, em especial a suspensão dos poderes políticos, em decorrência do dolo, da gravidade e da repercussão social dos atos ilegais praticados.

A prefeita está afastada desde setembro e quem comanda o Executivo é o seu vice, Lenildo Morais.

 

Segundo delator, campanha de Dilma e Temer em 2014 não recebeu propina. Foto: Divulgação

Segundo delator, campanha de Dilma e Temer em 2014 não recebeu propina. Foto: Divulgação

O empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse hoje (17) em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve doação eleitoral em forma de propina para a chapa da campanha presidencial Dilma-Temer de 2014.  Azevedo é ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Segundo advogados que presenciaram a audiência, Azevedo retificou depoimento prestado anteriormente no qual confirmou os repasses em forma de propina para os comitês da ex-presidente Dilma e do então vice, Michel Temer.

O delator foi chamado a depor novamente na Justiça Eleitoral por determinação do ministro Herman Benjamim, que atendeu pedido feito pelos advogados da campanha de Dilma.

Os defensores afirmaram  ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha, foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como disse Azevedo em um primeiro depoimento.

De acordo com o advogado Flávio Guedes, representante do PMDB,  Azevedo retificou seu depoimento e disse que todas as doações feitas ao partido e para Dilma foram legais, inclusive o repasse que consta em um cheque de R$ 1 milhão repassado à campanha de Temer.

“Foi um depoimento de retificação em que ele apresentou a nova versão dizendo que se equivocou em relação ao primeiro depoimento e que, ao contrário do que disse, não houve da Andrade Gutierrez, nenhum valor de propina para a campanha presidencial de 2014.” disse Guedes.

O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, também confirmou que Otávio de Azevedo reconheceu que “não houve nenhuma propina e nenhuma irregularidade na campanha de Dilma e de Temer”.

“Dos 25 testemunhos de acusação, era o único que tinha dito que tinha alguma irregularidade na campanha. Hoje cai por terra toda e qualquer acusação de irregularidade na arrecadação da campanha de Dilma e Michel Temer”, afirmou Caetano.

Após o depoimento, que durou cerca de duas horas nesta noite, Azevedo foi abordado pela imprensa e evitou fazer comentários sobre seu depoimento, mas disse que está “tranquilo”.

“Da minha parte estou bastante tranquilo, como vejo que tem que ser. Vamos continuar olhando para a frente. Olhando para essa caminhada para a frente”.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação por avaliar que havia irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, como doações suspeitas de empreiteiras. Conforme entendimento atual do tribunal, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

 

Por: Agência Brasil

Ex-presidente Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Foto: Site Lula

Ex-presidente Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Foto: Site Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado hoje (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).

A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.

 

Por: Agência Brasil

Alepe promove audiência pública com o tema “Ocupações estudantis em instituições de ensino”. Arte: Reprodução

Alepe promove audiência pública com o tema “Ocupações estudantis em instituições de ensino”. Arte: Reprodução

Os movimentos de estudantes, que vêm ocupando centenas de escolas e faculdades em todo o País em oposição à reforma do Ensino Médio (Medida Provisória nº 746) e ao teto de gastos públicos (Proposta de Emenda à Constituição nº 55), serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O debate foi proposto, em conjunto, pelas Comissões de Cidadania e de Educação da Casa e ocorrerá na manhã desta sexta-feira (18).

A PEC nº 55 prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Já a MP nº 746, que foi tema de audiência pública na Alepe em outubro, estabelece mudanças no Ensino Médio brasileiro, com impactos no conteúdo e no formato das aulas.

Entre os convidados para o debate estão membros dos conselhos estudantis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE), além de representantes do Ministério Público estadual.

 

Serviço:

 

Tema: “Ocupações estudantis em instituições de ensino”

Quando: Sexta (18), às 9h

Onde: Plenário da Assembleia Legislativa (Rua da União, 439, Boa Vista – Recife-PE)

 

A Prefeitura de São José do Egito faz investimento pesado em saúde. Mesmo em final de gestão, o governo municipal equipa Hospital Maria Rafael de Siqueira e unidades básicas. Foram comprados equipamentos e automóveis que totalizam R$ 964.087,50 (novecentos e sessenta e quatro mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

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Alguns dos itens comprados (clique para ampliar). Arte: Ascom PMSJE

Nos últimos dias o que se vê são o itens dessa grande compra chegando aos seus locais de destino. A população já começa a usufruir de mais condições de atendimento e os profissionais ganham melhor estrutura para trabalhar.

Para se ter ideia, apenas exemplificando, foram adquiridas 35 camas hospitalares fawler elétricas e duas camas PPP que, juntas, totalizam R$ 227.050,00 (duzentos e vinte e sete mil e cinquenta reais), 23 poltronas hospitalares que somam R$ 13.754,00, um grupo gerador no valor de R$ 98.000,00, um processador de filmes radiográficos que custou R$ 27.900,00, mesa ginecológica elétrica por R$ 11.600,00, mesa cirúrgica elétrica por R$ 39.000,00, incubadora de transporte neonatal por R$ 24.530,00, berço aquecido por R$ 8.900,00, aparelho para fototerapia (icterícia/neonatologia) por R$ 3.400,00, analisador bioquímico no valor de R$ 54.900,00, além de equipamentos odontológicos, para o laboratório e de apoio.

Nesta última quarta-feira (16) chegaram a São José do Egito mais quatro automóveis 0 Km adquiridos para a Secretaria de Saúde. Foram 3 sedans e 1 minivan que somados custaram R$ 211.600,00 (duzentos e onze mil e seiscentos reais).

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Novos carros para a Secretaria de Saúde. Arte: Ascom PMSJE

Para a Atenção Básica ainda foram adquiridos 20 computadores, 24 notebooks, 17 impressoras laser, 17 autotrafos (transformadores), 04 nobreaks, 04 projetores multimídia, 04 telas de projeção retrátil que, juntos, totalizaram R$ 139.011,00.

De acordo com o prefeito Dr. Romério Guimarães “a estrutura da saúde no Berço Imortal da Poesia foi amplamente renovada; esse investimento, através dos novos equipamentos e veículos, torna possível a realização de muitos procedimentos, inclusive dando mais conforto a pacientes e profissionais da área”.

Além dessas compras de quase um milhão de reais a Prefeitura inaugurou há poucos dias a ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila do Espírito Santo (Serra do Machado) e até o final do ano entregará à população do povoado Mundo Novo a reforma e ampliação do seu posto de saúde.

As atividades da 3ª Semana da Diversidade em São José do Egito continuaram na quarta-feira (16) nas escolas municipais. Desta vez os coordenadores estiveram participando dos eventos das escolas Manoel da Costa – povoado Curralinho, Mundo Novo, Helena Maria – distrito Riacho do Meio, Emei Casa da Criança e Emei Tia Lourdes.

Nesta quinta-feira (17) pela manhã o destaque para as atividades na Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira que recebeu a visita dos coordenadores Aurinilton Leão (promotor de justiça – Ministério Público de Pernambuco) e professores Jefferson Amorim e Rosinha Gomes (Secretaria Municipal de Educação). A artista Isabelly Moreira (Belinha), do grupo As Severinas também acompanhou.

O promotor Aurinilton Leão disse que “a igualdade, como todos sabem, estabelece uma série de direitos, dentre os quais a igualdade de oportunidades, a proibição do tratamento discriminatório (no sentido negativo) e o respeito às diferenças (direito à tolerância, poderíamos dizer)”.  “Noutras palavras, um verdadeiro direito à Diversidade, daí a Semana da Diversidade, que celebra o humano em sua singular pluralidade”, concluiu.

A 3ª Semana da Diversidade, que este ano tem o tema “A Cultura da Arte Contra a Cultura da Violência”, prossegue até a sexta-feira (18), com a Caminhada da Diversidade (saída às 8h da rodoviária) e o Momento Cultural (19h no Beco de Laura).

Confira fotos das atividades na quarta-feira (16) e na manhã desta quinta (17):

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pis

Brasileiros nascidos em novembro começam a receber, nesta quinta, o abono salarial. Têm direito ao benefício trabalhadores cadastrados no PIS há no mínimo cinco anos; que em 2015 tenham sido registrados em carteira por pelo menos 30 dias; e recebido, em média, até dois salários mínimos por mês.

A novidade é que o abono era sempre no valor de um salário mínimo, mas, agora, passou a ser proporcional, com base na quantidade de meses trabalhados no ano anterior.

O dinheiro ficará disponível para saque até o dia 30 de junho do ano que vem. Quem não fizer o saque no prazo perde o dinheiro.

Neste calendário de pagamentos, mais de 22 milhões de brasileiros têm direito ao benefício, o que deve movimentar quase 15 bilhões de reais.

Pra receber, quem é cadastrado no PIS deve ir a uma agência da Caixa, entretanto quem tem o Cartão Cidadão pode sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos, nos postos do Caixa Aqui e até nas lotéricas.

UFPE em greve. Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

UFPE em greve. Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

A quarta-feira (16) foi o primeiro dia útil da greve por tempo indeterminado dos professores dos três campi da UFPE. Segundo a Associação dos Docentes (Adufepe), 80% da instituição ficou paralisada, tanto na graduação quanto na pós-graduação. Além desses profissionais, estudantes e servidores técnico-administrativos também participam da mobilização, que envolve a ocupação de 11 prédios da universidade no Recife, em Caruaru, no Agreste, e em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. Cerca de 43 mil discentes estão sem aulas.

“Historicamente, a pós-graduação dificilmente entrava em paralisação. Os professores da pós não paravam, mas com o movimento das ocupações, a entrada do aluno da pós também está comprometida. Nós temos alguns centros que continuam funcionando e não têm ocupação, parte dos professores ainda dão aula, como é o caso do CTG, CCSA, CIN e CCN”, elenca Augusto Barreto, presidente da Adufepe.

De acordo com o balanço da assessoria de imprensa da UFPE, os prédios ocupados são os centros acadêmicos de Vitória (CAV), do Agreste (CAA), de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), de Artes e Comunicação (CAC), de Educação (CE) e de Biociências (CB), além da FDR e do Núcleo de Educação Física e Desportos (NEFD), do Departamento de Enfermagem e dos Núcleos Integrados de Atividades de Ensino (Niates) CB-CCS e CFCH-CCSA. A última greve de professores da UFPE aconteceu em 2012 e durou quatro meses.

Hoje, a Adufepe se reúne para montar uma agenda diária de mobilizações, assembleias e atividades. Um debate com a reitoria da universidade será feito em breve, mas a data não está confirmada.

A principal reivindicação é a democratização dos espaços deliberativos da universidade, ou seja, mais participação dos estudantes nas decisões universitárias. Eles também pedem por paridade entre professores, alunos e técnicos no conselho universitário, restaurante universitário nos três campi, reabertura da casa do estudante masculina do Recife, entre outros pontos.

 

 

Da Folha de Pernambuco