Ministra do STF Rosa Weber atende pedido liminar de governadores. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Ministra do STF Rosa Weber atende pedido liminar de governadores. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou nesta sexta-feira (11) que o governo federal pague em juízo aos estados do Piauí e de Pernambuco o valor arrecadado com as multas cobradas de contribuintes com a Lei da Repatriação, que promoveu a regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal.

A ministra atendeu a pedido liminar dos governadores dos estados, que pretendem receber uma fatia maior dos recursos arrecadados pela União. Ainda tramitam no Supremo ações de cerca de 20 estados, que também são relatadas pela ministra Rosa Weber e devem ser decididas com base no mesmo entendimento.

A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%. O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões.

A União repassará aos estados parte do Imposto de Renda arrecadado, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto na Constituição. No entanto, as procuradorias estaduais argumentam no Supremo que parte do valor arrecadado com a multa também deve ser repassado pelo governo federal aos estados. No entendimento dos estados, a multa faz parte do valor integral do recurso arrecadado com Imposto de Renda e integra o valor obrigatório ao FPE. O repasse da multa estava previsto no texto aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

 

Fonte: Agência Brasil

Em entrevista ao jornalista Geraldo Palmeira, promotor Aurinilton e professor Jefferson falam sobre a 3ª Semana da Diversidade. Foto: Henrique Vilar

Em entrevista ao jornalista Geraldo Palmeira Filho, promotor Aurinilton e professor Jefferson falam sobre a 3ª Semana da Diversidade. Foto: Henrique Vilar

Na próxima semana, de 14 a 18 de novembro, São José do Egito vivenciará a 3ª Semana da Diversidade. Evento com a coordenação da Prefeitura Municipal – através da Secretaria de Educação – e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai promover diversas palestras, caminhada e momento cultural para que o assunto possa ser discutido. Em 2016 o tema escolhido é “A Cultura da Arte Contra a Cultura da Violência”.

Pelo MPPE quem comanda os trabalhos é o promotor de justiça Dr. Aurinilton Leão. Por parte da prefeitura quem coordena são os professores Jefferson Amorim e Rosinha Gomes. Eles estão à frente, inclusive, da divulgação do movimento.

Nesta sexta-feira (11) eles estiveram na Rádio Cultura AM e destacaram a importância do evento, comentaram sobre as edições anteriores e como a comunidade está se integrando aos muitos questionamentos que o tema propõe.

A programação será iniciada às 8h30 da próxima segunda-feira (14) com palestra no Centro de Inclusão Digital. É importante salientar que as escolas do município estarão participando de todas as atividades.

Na sexta-feira (18), último dia, acontecerá a “Caminhada da Diversidade” às 8h e o “Momento Cultural” no Beco de Laura, com apresentações de capoeiristas, de músicos, poetas e dançarinos.

Os temas abordados devem tratar de diversidade no mais amplo sentido, envolvendo debates sobre cultura, religião, sexualidade, etc.

Para ampliar a programação, clique na imagem:

Programação da 3ª Semana da Diversidade em São José do Egito. Arte: Divulgação

Programação da 3ª Semana da Diversidade em São José do Egito. Arte: Divulgação

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Operação Pipa, do Exército, deve continuar em Pernambuco. Foto: Reprodução

Em audiência com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, solicitou a permanência dos serviços de abastecimento de carro-pipa do Exército no Estadoo. Ele também propôs uma integração das Operações Pipa, desenvolvida pelos governos do Estado e Federal nos 126 municípios pernambucanos em situação de emergência.

O ministro Raul Jungmann afastou a possibilidade de possíveis cortes ou suspensão dos serviços por parte do Exército. Jungmann assegurou a assistência para os quatro milhões de nordestinos que dependem da Operação do Exército.

Pedras Grandes (SC) e Barão de Melgaço (MT) foram incluídos na lista dos municípios em situação de emergência

Pedras Grandes (SC) e Barão de Melgaço (MT) foram incluídos na lista dos municípios em situação de emergência

Na edição desta sexta-feira (11), o Diário Oficial da União incluiu mais dois municípios à lista daqueles em situação de emergência no país. Agora são 274 localidades incluídas pelos mais diversos motivos.

Desta vez a situação de emergência foi reconhecida em Pedras Grandes (SC), atingida por vendavais no mês de outubro; e Barão de Melgaço (MT), devido a contaminação de água que abastece a cidade, localizada na região do Pantanal.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, mais 272 cidades se encontram em situação de emergência no Brasil em decorrência da seca e da estiagem que atinge Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso.

Com desse reconhecimento os gestores municipais podem ter acesso a serviços do governo federal de forma desburocratizada como, por exemplo, o fornecimento de água tratada, por meio da Operação Carro-Pipa, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Também é possível renegociar junto ao Banco do Brasil as dívidas no setor de agricultura.

Com a inclusão nesta lista também se permite aos municípios a aquisição de cestas básicas e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a recomposição de atividades econômicas praticadas nas regiões afetadas.

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Integrantes de sindicatos protestam na Rua da Baixa contra a PEC 55. Foto: Saojosedoegito.Net

Conforme anunciado ontem pelo Saojosedoegito.Net, o STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e o Sintesje (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito) promoveram protesto contra a PEC 55 (antiga 241) na manhã desta sexta-feira (11).

O movimento saiu do STR às 10h, percorreu algumas ruas do Centro e parou na Rua da Baixa onde e os organizadores se pronunciaram sobre o tema.

A Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC do Teto de Gastos, como é conhecida) pretende limitar os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.

Confira no vídeo:

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A mobilização também passou pela Rua Rogaciano Leite, no Centro. Foto: Saojosedoegito.Net

O Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 55 começou com uma série de manifestações contra a medida que prevê a limitação dos investimentos em saúde, educação e assistência social por 20 anos. A proposta já está em tramitação no Senado.

Protesto na BR 101 Norte. Foto: Enviada via Whatsapp

Protesto na BR 101 Norte. Foto: Enviada via Whatsapp

A manhã iniciou com protestos nesta sexta-feira (11) em todo o Estado. Na capital pernambucana, um ato aconteceu na avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, na área Central do Recife. Nas rodovias federais, as manifestações ainda acontecem na BR-101 (que liga o Recife ao Litoral Norte), BR-232 (que liga o Recife ao Agreste e Sertão do Estado), BR-408 (que liga o Recife ao município de Campina Grande, na Paraíba) e BR-428 (localizada no Sertão de Pernambuco).

Na BR-232, foram fechados pontos no município de Jaboatão dos Guararapes, e em Bonança, distrito de Moreno, ambos na Região Metropolitana do Recife, além do município de Pombos, na Zona da Mata; na BR-101, os bloqueios são na altura da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no bairro da Cidade Universitária, no município de Goiana, na Zona da Mata, e no quilômetro 124, em Escada, na Zona da Mata Sul.

Na BR-408, os bloqueios acontecem nos município de Aliança e Paudalho, na Zona da Mata; na BR-428, as interdições são em Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão; e na BR-104, os bloqueios são em Caruaru e Cupira, ambos no Agreste.

Os atos nas BRs são realizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na Avenida Cruz Cabugá, em Recife, o ato, que já foi encerrado, foi realizado por um grupo de mulheres.

Várias categorias resolveram aderir ao Dia Nacional de Paralisações e Greves, convocado por oito centrais sindicais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (ex-241), conhecida como PEC do Teto, que limita gastos do Governo Federal nos próximos 20 anos. O ato é nacional.

Ônibus
O atendimento do transporte público foi reduzido e muita gente ficou sem meio de transporte para ir ao trabalho, já que cobradores e motoristas de ônibus resolveram paralisar as atividades. Eles prometeram retomar o serviço às 8h, segundo o Sindicado dos Rodoviários.

Metrô
Apesar do serviço funcionar normalmente, a situação na Estação Central do Metrô também é complicada. Ao chegar ao destino, no entanto, começa uma longa espera por ônibus.

Bancos
Um ato está previsto às 9h para oito agências situadas no Bairro do Recife e na avenida Guararapes, no Centro, que não serão abertas no horário normal. De acordo com o Sindicato dos Bancários, o ato deve durar cerca de duas horas.

Unidades de outros pontos do Estado também podem ter o atendimento interrompido ou reduzido conforme a adesão dos funcionários. Ao meio-dia, com as agências já em funcionamento, integrantes da classe pretendem fazer uma manifestação pública na frente do Banco do Brasil da Avenida Guararapes, em Recife.

Detran
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Pernambuco prometem paralisar as atividades ao longo do dia e farão uma assembleia para deliberar sobre outras pautas da categoria.

Servidores do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife
Unidades de saúde (atendimento ambulatorial) e de educação não devem funcionar durante todo o dia, segundo sindicatos como o de Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Recife (Sindsepre) e de Professores Oficiais da Rede Municipal do Recife (Simpere).

UFPE
Professores decidiram, em assembleia nesta quinta-feira (10), entrar em greve a partir da próxima terça (15). Nesta sexta-feira (11), porém, também vão aderir à programação convocada pelas centrais sindicais e paralisarão as atividades por 24 horas.

 

Com informações da FolhaPE e Pernambuco.Com